TRE-AC barra candidatura de Antônia Lúcia, mas deputada avisa que vai recorrer
Brasil – A deputada federal Antônia Lúcia (MDB) teve um revés em sua tentativa de reeleição. Em votação unânime realizada nesta terça-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) barrou o seu registro de candidatura. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Apesar do obstáculo, a defesa da parlamentar já informou que vai recorrer e que ela continuará fazendo campanha na condição de sub judice. A Justiça Eleitoral barrou o pedido de registro da parlamentar devido a uma condenação por improbidade. Ela garante que continua na disputa enquanto aguarda novos julgamentos.
Por que a candidatura foi barrada?
O motivo do bloqueio é uma condenação por improbidade administrativa sofrida pela deputada em 2025 no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Segundo o processo:
Entre 2011 e 2012, ela teria nomeado o próprio cunhado como assessor parlamentar.
O Ministério Público Federal apontou que o funcionário era obrigado a devolver parte do salário recebido.
A Justiça determinou a devolução de mais de R$ 138 mil aos cofres públicos, o pagamento de multa no mesmo valor, e a suspensão dos seus direitos políticos por 10 anos.
O relator do caso no TRE-AC, desembargador Lois Carlos Arruda, explicou que essa condenação se enquadra na Lei da Ficha Limpa (Lei de Inelegibilidade), o que impede a candidatura no momento.
O que significa concorrer “sub judice”?
Para o eleitor, a campanha de Antônia Lúcia continua normalmente. Uma candidatura sub judice significa que o caso ainda está pendente de uma decisão final na Justiça. Na prática:
O nome e a foto da candidata aparecerão na urna.
Ela pode receber votos normalmente.
No entanto, se ela vencer, a confirmação da vitória e a posse no cargo só acontecem se ela conseguir reverter a decisão nas instâncias superiores.
Outro processo na mira do STF
Além do caso que barrou sua candidatura, Antônia Lúcia enfrenta outra acusação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela e a filha respondem por suspeita de usar dinheiro público da Câmara dos Deputados para pagar um funcionário que, na verdade, prestava serviços particulares para uma empresa da família.
Em junho deste ano, o ministro Alexandre de Moraes já votou a favor de condená-la a mais de seis anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). O julgamento, no entanto, está pausado após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin e aguarda os votos dos outros três ministros da 1ª Turma do STF.
Em nota oficial, Antônia Lúcia (que foi eleita em 2022 com 16.280 votos) declarou que respeita a decisão do TRE-AC, mas que a batalha jurídica está longe do fim e irá recorrer a todas as instâncias possíveis.
“Minha história foi construída enfrentando desafios, vencendo obstáculos e, acima de tudo, confiando em Deus e no povo acreano. Não será uma dificuldade no caminho que vai apagar nossa esperança”, afirmou a candidata, pedindo que seus apoiadores não desanimem e garantindo que sua campanha segue de cabeça erguida.
