TCE-AM penaliza Anderson Sousa por falta de transparência em gastos públicos; veja documento
Amazonas – O prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa (UB), recebeu uma multa de R$ 13 mil do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) devido a irregularidades na organização dos eventos “XXII Festa da Laranja”, “Moto Rock” e “Marcha para Jesus”.
A sanção foi aplicada após uma denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) e divulgada no Diário Oficial do TCE na última sexta-feira (17).
A investigação do MPC descobriu que a Prefeitura de Rio Preto da Eva não cumpriu a Lei de Acesso à Informação ao não divulgar documentos relacionados aos eventos “Moto Rock” e “Marcha para Jesus”. Além disso, a Prefeitura não apresentou comprovantes dos gastos efetuados nas festividades.
De acordo com a decisão registrada no acórdão nº 584/2024, os conselheiros do TCE-AM, em sessão plenária, decidiram por unanimidade impor uma multa de R$ 13.654,39 ao prefeito Anderson José de Sousa, que deverá ser paga no prazo de 30 dias ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (FAECE).
O Tribunal também recomendou ao prefeito que evite futuros gastos com eventos que possam comprometer a destinação de recursos públicos para serviços essenciais à população.
A decisão do TCE-AM aponta que a falta de documentação e comprovação de despesas contraria os princípios de transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos, essenciais para a gestão pública.
Além da multa e das recomendações para aprimorar a gestão dos recursos públicos, o TCE-AM determinou o envio do processo ao Ministério Público de Contas para conhecimento, bem como a inclusão da decisão no processo de Prestação de Contas Anuais da Prefeitura de Rio Preto da Eva relativo ao ano de 2022.
Veja documento
