TCE-AM multa ex-secretários de Saúde do Governo Wilson Lima na pandemia e aponta falhas em compra de respiradores
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a aplicação de multas no valor de R$ 68 mil para cada um dos ex-secretários estaduais de Saúde, Simone Papaiz e Marcellus Campêlo. A condenação, publicada no Diário Oficial Eletrônico na última sexta-feira (6), decorre de uma série de irregularidades identificadas em contratos, compras e na gestão da saúde pública estadual durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19, entre os anos de 2020 e 2021. De acordo com uma inspeção extraordinária da corte, as falhas englobam desde a execução inadequada de contratos até a deficiência na fiscalização dos serviços prestados à população em meio à crise sanitária.
Além das irregularidades gerais, o tribunal analisou de forma minuciosa processos específicos de grande repercussão, como a gestão do Hospital de Retaguarda Nilton Lins, utilizado para o atendimento de pacientes com Covid-19. A investigação, que teve início a partir de uma representação do deputado estadual Wilker Barreto, concluiu que houve possíveis ilegalidades e problemas administrativos significativos na condução da unidade de saúde. O TCE-AM atribuiu a responsabilidade administrativa deste caso a ambos os ex-secretários, que comandaram a pasta em diferentes momentos daquele período.
Outro ponto de destaque nas decisões da corte refere-se à controversa aquisição de 28 ventiladores pulmonares. O processo foi aberto após denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) e constatou que a compra feriu princípios básicos da administração pública, como a legalidade, a impessoalidade e a economicidade. Diferentemente do caso envolvendo o Hospital Nilton Lins, o tribunal responsabilizou exclusivamente a ex-secretária Simone Papaiz pelas falhas nesse processo de compra. Os ex-gestores têm o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento das multas, sob pena de cobrança administrativa ou judicial, mas possuem o direito de recorrer. Como medida corretiva, o TCE também recomendou que a Secretaria de Saúde reforce o monitoramento de contratos e a avaliação técnica das empresas contratadas.
O cenário em que as gestões ocorreram foi marcado por instabilidades. Simone Papaiz assumiu a pasta em abril de 2020, mas acabou exonerada após ser presa durante a Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal. Marcellus Campêlo assumiu o cargo em julho do mesmo ano e, posteriormente, também foi alvo de prisão em outra fase da mesma operação. Atualmente, Campêlo integra o governo estadual como secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas.
Outro lado
Em resposta à decisão, Marcellus Campêlo afirmou que não realizou nenhuma compra de respiradores durante sua gestão na SES-AM. Sobre o Hospital Nilton Lins, argumentou que a locação em 2020 ocorreu dentro da legalidade e sob fiscalização. Ele explicou que, na segunda onda da doença, em janeiro de 2021, o estado utilizou o instrumento de requisição administrativa de emergência, razão pela qual não houve pagamentos pelo uso do espaço. Campêlo destacou que não foi denunciado e não responde a processos judiciais sobre a pandemia, confirmando que irá recorrer da decisão do TCE-AM. A atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas reiterou que suas ações na pandemia buscaram preservar vidas diante de uma emergência sem precedentes. A defesa de Simone Papaiz não foi localizada e a Universidade Nilton Lins não se manifestou.
