TCE-AM apura suspeitas de irregularidades em contratos de R$ 8,4 milhões entre o prefeito Plínio Cruz e o Mercadinho BB em Tabatinga
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Tabatinga, Plínio Cruz, e uma empresa apresentem esclarecimentos sobre contratos públicos que totalizam R$ 8.478.469,22. A decisão envolve suspeitas de possíveis irregularidades em serviços contratados pela prefeitura e pela Secretaria Municipal de Educação.
A medida foi determinada pelo conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva após uma representação apresentada pelo vereador Jhonathan Bemerguy, que questionou a contratação da empresa Adson Souza dos Santos, conhecida como Mercadinho BB, para executar serviços em diferentes áreas da administração municipal.
Entre os pontos levantados estão dúvidas sobre a capacidade operacional da empresa para cumprir os contratos, a utilização de contratações emergenciais e a comprovação da propriedade ou posse legal dos veículos e equipamentos pesados utilizados nos serviços.
Um dos contratos questionados prevê R$ 4,98 milhões por ano para a locação de veículos pesados sem motorista, destinados às secretarias municipais de Obras, Infraestrutura e Transporte e de Limpeza Pública.
O contrato foi prorrogado em abril de 2026, com vigência prevista até abril de 2027. O TCE-AM solicitou documentos que comprovem quais veículos foram disponibilizados, os pagamentos realizados e a regularidade da execução dos serviços.
A representação também questiona os valores pagos pela locação dos caminhões. Segundo a denúncia, o custo mensal de R$ 16.012,50 por veículo poderia estar acima de referências de mercado. A questão ainda depende da análise dos documentos e das informações solicitadas pelo tribunal.
Além da locação de veículos, os contratos investigados incluem fornecimento de alimentos e materiais descartáveis, merenda escolar, serviços de jardinagem, podagem e roçagem, além de atividades relacionadas às festividades do município.
O vereador também apontou a concentração de serviços de naturezas diferentes em uma única empresa e o uso de dispensas emergenciais de licitação em algumas contratações.
Outro ponto sob análise envolve o enquadramento da empresa como Empresa de Pequeno Porte (EPP). Conforme os dados citados na representação, os pagamentos recebidos da prefeitura teriam alcançado aproximadamente R$ 5,98 milhões em 2025 e 2026, o que motivou pedidos de esclarecimentos sobre o faturamento e a documentação fiscal.
Apesar dos questionamentos, o conselheiro não determinou a suspensão imediata dos pagamentos relacionados ao contrato de locação de veículos pesados. Antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar apresentado pelo vereador, o tribunal solicitou esclarecimentos e documentos às partes envolvidas.
A prefeitura e a empresa deverão apresentar informações sobre os contratos, os veículos utilizados, os pagamentos efetuados e a estrutura disponível para a execução dos serviços.
O caso segue em apuração no TCE-AM. Até que haja uma conclusão, as suspeitas apresentadas na representação não podem ser tratadas como irregularidades definitivamente comprovadas.
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