TCE-AM acata denúncia e suspende empréstimo para gestão do prefeito Lúcio Flávio em Manicoré
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou, nesta terça-feira, uma denúncia com pedido de Medida Cautelar de suspensão interposto por Efraim da Silva Lagos. A denúncia refere-se à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito do programa Finisa, realizada pela Prefeitura de Manicoré, sobre comando deLúcio Flávio (PSD), situada a 456 quilômetros de Manaus.
De acordo com o Processo nº 14080/2024, o denunciante alegou que a Prefeitura de Manicoré, por meio do procurador Thales Augusto Colares de Santana, está buscando a promulgação da Lei nº 11/2024, cujo objetivo é a contratação de operação de crédito. No entanto, devido ao fato de ser um ano eleitoral, algumas condutas são vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante este período, pois podem interferir na lisura e no equilíbrio das eleições, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A denúncia de Efraim da Silva Lagos ressalta que a medida tomada pela prefeitura pode ser considerada uma infração à LRF, que estabelece restrições específicas para a contratação de operações de crédito em anos eleitorais. Tais restrições visam garantir que o uso de recursos públicos não seja manipulado para influenciar o processo eleitoral, mantendo assim a integridade e a equidade das eleições.
O TCE-AM, ao acatar a denúncia, determinou a suspensão imediata da contratação da operação de crédito até que uma análise detalhada do caso seja realizada. Essa decisão reflete a preocupação do tribunal com a conformidade das ações governamentais com as normas legais e a manutenção da justiça no processo eleitoral.
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