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title: "STF dá 5 dias para ALEAM explicar reeleição inconstitucional de Roberto Cidade à presidência legislativa"
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published: "2025-02-06T01:55:01+00:00"
modified: "2025-02-06T01:55:01+00:00"
author: "Henrique de Mesquita"
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# STF dá 5 dias para ALEAM explicar reeleição inconstitucional de Roberto Cidade à presidência legislativa

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/94c2157b0941ea55336380e49e708de7-399142391738806903.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Amazonas – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (5/2) que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) preste esclarecimentos sobre a recente eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. A medida foi tomada após suspeitas de que a reeleição de Roberto Cidade (UB) como presidente do parlamento estadual possa ter desrespeitado uma decisão anterior da Corte.

A questão começou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.713, movida pelo Partido Novo, que contestava a Emenda Constitucional nº 133/2023 e a Resolução Legislativa nº 965/2023. Essas normas permitiram a antecipação da eleição da Mesa Diretora, o que foi considerado uma manobra irregular. Em outubro de 2024, o STF concedeu uma medida cautelar suspendendo os efeitos da eleição antecipada e determinando um novo pleito dentro das regras estabelecidas pela jurisprudência do Tribunal.

No entanto, mesmo após a nova votação realizada em 30/10/2024, surgiram dúvidas sobre o cumprimento da decisão do STF. Isso porque Roberto Cidade foi reeleito para um terceiro mandato consecutivo, o que violou o entendimento do Supremo sobre a limitação de reeleições. O ministro Zanin destacou que a Corte já fixou o entendimento de que antecipações fraudulentas não podem ser usadas para contornar restrições à reeleição.

Agora, a ALEAM tem 5 dias úteis para apresentar justificativas sobre o caso. Caso o STF entenda que houve descumprimento da decisão, novas medidas podem ser adotadas, incluindo a anulação da eleição e possíveis sanções aos envolvidos.

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