Solidariedade aciona STF para tentar barrar permanência de Adjuto Afonso, do grupo de Wilson Lima, na presidência da Aleam
Amazonas – O partido Solidariedade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a Resolução Legislativa nº 1.159/2026, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que permitiu a efetivação do deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) na Presidência da Casa sem a realização de uma nova eleição.
Na ação, o partido pede uma decisão liminar para suspender imediatamente os efeitos da resolução e, ao final do julgamento, que a norma seja declarada inconstitucional.
Segundo o Solidariedade, a mudança foi incluída em um projeto que originalmente tratava apenas de alterações nas atribuições da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Durante a tramitação, porém, uma emenda modificou o Regimento Interno da Aleam e passou a permitir que o vice-presidente assumisse definitivamente a Presidência em caso de vacância do cargo.
Antes dessa alteração, o Regimento previa apenas que o vice-presidente substituísse o presidente de forma temporária, em casos de ausência ou impedimento.
Para o partido, a mudança abriu caminho para que Adjuto Afonso, que ocupava a Presidência de forma interina, fosse efetivado no cargo sem que os deputados realizassem uma nova eleição. A legenda afirma ainda que a alteração foi incluída em um projeto sem relação com o tema, prática conhecida como “contrabando legislativo”.
Veja trecho da ação:
Como Adjuto assumiu a Presidência
Em abril de 2026, Wilson Lima e Tadeu de Souza renunciaram aos cargos de governador e vice-governador para disputar as eleições. Com isso, o então presidente da Aleam, Roberto Cidade, assumiu interinamente o Governo do Amazonas, e Adjuto Afonso, que era vice-presidente da Assembleia, passou a comandar a Casa de forma interina.
No mês seguinte, Roberto Cidade foi eleito governador em eleição indireta realizada pela própria Aleam, deixando a Presidência da Assembleia definitivamente vaga.
O Solidariedade sustenta que, nesse caso, deveria ter sido realizada uma nova eleição para escolher o presidente da Casa. No entanto, a votação não aconteceu. Após a mudança no Regimento Interno, Adjuto Afonso foi efetivado no cargo, decisão que agora é contestada no STF.
