“Sensação de dever cumprido”: Senadores exaltam importância da aprovação do PL do Licenciamento Ambiental
Brasil – O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (21/5), o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com 54 votos favoráveis e 13 contrários. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), celebrou a decisão, afirmando que terá “uma noite de sono tranquila” com a “sensação de dever cumprido”. O texto, que flexibiliza regras para licenciamento ambiental, é alvo de críticas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e de organizações ambientalistas, mas conta com apoio do agronegócio e de setores da infraestrutura.
O que muda com o projeto
O PL estabelece novas diretrizes para o licenciamento ambiental, processo pelo qual o poder público autoriza atividades que utilizam recursos naturais ou impactam o meio ambiente, como construção de rodovias, hidrelétricas, indústrias e empreendimentos turísticos. Um dos pontos centrais é a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um mecanismo autodeclaratório que dispensa pequenos e médios empreendimentos, com baixo ou médio potencial poluidor, do licenciamento convencional. A proposta também define regras para maior participação pública e manifestação de entidades no processo.
Alcolumbre classificou o texto como “moderno, claro e justo”, destacando que ele resulta de 20 anos de debates com especialistas e representantes da sociedade. “Este projeto é uma das maiores conquistas para o Brasil, essencial para um desenvolvimento equilibrado”, afirmou em discurso no plenário. Ele enfatizou que a matéria, aprovada após 17 anos de tramitação na Câmara e quatro no Senado, será enviada de volta aos deputados para análise das alterações feitas.
Apoio e destaque à infraestrutura
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi um dos principais articuladores da aprovação, defendendo a necessidade de um marco regulatório que combine responsabilidade ambiental com desenvolvimento. “Ter responsabilidade ambiental é uma obrigação, mas o Brasil não pode viver paralisado por burocracias. Precisamos de racionalidade para crescer”, declarou. Braga conseguiu incluir uma emenda que facilita a manutenção de empreendimentos de infraestrutura, como rodovias, com destaque para a BR-319 (Manaus-Porto Velho).
“A BR-319, embora pavimentada, sofre com a falta de manutenção devido a entraves burocráticos. Essa emenda garante que obras pré-existentes tenham agilidade no licenciamento para evitar sucateamento”, explicou Braga, agradecendo à relatora, senadora Tereza Cristina, pelo acatamento da proposta. A medida é vista como crucial para evitar interrupções no transporte de cargas e no deslocamento de cidadãos.
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