Senador Eduardo Braga defende o consumidor e cobra revisão dos subsídios na conta de luz
Brasil – O ex-ministro de Minas e Energia e relator da Medida Provisória 1.304/2025, que trata, entre outros pontos, da criação de um teto para subsídios na conta de luz, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que a prioridade na discussão do texto deve ser o consumidor de energia elétrica. Em sua avaliação, é necessário garantir que a população tenha acesso a uma energia confiável e justa do ponto de vista do custo.
“Não podemos penalizar mais o consumidor. O subsídio por meio da transferência de ônus e encargos para o consumidor chegou para lá do limite”, afirmou nesta quarta-feira (15), após participar de audiência pública na Comissão Mista que discute a MP. O debate tratou dos cortes de geração de energia elétrica e outros pontos do texto.
O colegiado realiza nesta semana uma série de audiências públicas para ouvir órgãos e associações do setor elétrico. Segundo o relator, após essa etapa, a intenção é trabalhar no parecer ao longo da próxima semana.
Depois de uma primeira medida provisória sobre o setor elétrico, que tratava do novo modelo do programa Tarifa Social e foi aprovada de forma enxuta, a expectativa é que o novo texto abranja outros temas levantados pelos agentes do setor, como os cortes de geração e os subsídios.
Braga defendeu a realocação de subsídios de novos entrantes para abertura de espaço para novas soluções e medidas que enfrentam questões emergenciais do setor, entre elas o armazenamento de energia elétrica, apontado como alternativa para mitigar os cortes de geração, sobretudo de fontes intermitentes, como eólica e solar. Ressaltou, contudo, que os subsídios previstos em contratos já firmados deverão ser respeitados.
“Precisamos agora entender que a rampa que precisávamos fazer para viabilizar as energias alternativas, eólica, solar, geração distribuída, precisa ser agora uma rampa que faça um ‘fade out’ da CDE e, ao mesmo tempo, viabilize investimentos em armazenamento, modernização da subtensão e complementaridade da transmissão. Parte do desligamento, o curtailment, ocorre porque o ponto de conexão está engarrafado, não há linha de transmissão para a energia gerada”, afirmou.
O senador afirmou ainda que “se quisermos salvar o sistema, temos que compreender que cada um dos segmentos terá que contribuir com a sua parte”, respeitando os contratos já firmados. “Há algum tempo estamos dizendo que setor elétrico precisa ser reestruturado, não mais remendado, não um puxadinho, mas sim reestruturação, sob pena de simplesmente o sistema brasileiro colapsar”, disse.
Outro ponto a ser resolvido, segundo o senador, é o excesso de energia solar gerada fora do chamado “horário de pico”, ou seja, em momentos em que há maior consumo de energia no país. “Tudo isso precisa estar convergindo para uma questão que é segurança do sistema energético”, disse.
