Senador Eduardo Braga debate liberação de recursos dos fundos setoriais
O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) começou, na manhã desta segunda-feira (25/07), a desarmar as resistências do governo federal à proposta descontingenciamento dos recursos de fundos setoriais, entre eles o Nacional de Aviação Civil (Fnac). Após reunião com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, o parlamentar do Amazonas elogiou a disposição do governo para debater o assunto, mas ressaltou que ainda são necessárias muitas conversas para que haja qualquer avanço.
“Fizeram uma proposta para manter todo o contingenciamento e liberar o fluxo daqui para frente com algumas limitações. O que não é suficiente, ao meu juízo”, disse. “Mas é uma iniciativa importante porque, finalmente, estamos discutindo como avançar na aviação civil e na aviação regional. Portanto, é um passo. Nós estamos lutando, discutindo e vamos caminhar nessa direção. Foi uma reunião preliminar”, acrescentou Eduardo Braga.
Emendas na LDO – Relator do Orçamento do próximo ano, o parlamentar obteve, há 11 dias, uma importante vitória nos debates que culminaram na aprovação do texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Eduardo Braga conseguiu incluir emendas que evitam o contingenciamento de fundos setoriais, como os da Aviação Civil, Penitenciário Nacional, Marinha Mercante e Segurança Pública. Só o primeiro, criado em 2011 para impulsionar a aviação regional e garantir a reforma de aeroportos da Infraero, mantém, aproximadamente, R$ 4,5 bilhões em caixa. O recurso é proveniente de outorgas das concessões de aeroportos.
Na ocasião, o senador argumentou que a sociedade exige a imediata melhoria de serviços essenciais, como segurança e transporte aéreo – áreas que poderão ser contempladas com a liberação dos recursos mantidos nesses fundos. “O Brasil vive, nesse momento, um clamor popular sobre segurança pública, sobre melhorias no sistema prisional e sobre aviação regional, que amarga uma verdadeira falência”, disse.
