Senado estuda PEC para fazer indicações de ministros do STF no lugar do Presidente da República
Brasil – Em meio à mais grave crise institucional entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal em anos, o Senado Federal prepara uma resposta legislativa de peso. Parlamentares de diferentes partidos, incluindo líderes da base do governo Lula e da oposição, discutem nos bastidores a apresentação de uma ampla Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode mudar radicalmente a composição e o funcionamento do STF.
Entre as medidas em estudo estão o aumento do número de ministros de 11 para 15, o fim da indicação exclusiva pelo presidente da República e a divisão das vagas entre o próprio Senado, a Câmara dos Deputados, o Ministério Público e até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Outra mudança em debate é o fim do mandato vitalício até os 75 anos, com a substituição por mandatos fixos de 8 ou 10 anos, sem possibilidade de recondução em alguns dos modelos discutidos.
A proposta também pode obrigar o presidente da República a escolher nomes a partir de listas tríplices elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reduzindo significativamente a influência do Palácio do Planalto sobre a Corte.
O movimento é uma reação direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, que na semana passada determinou que apenas o procurador-geral da República pode oferecer denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do STF, retirando esse direito de cidadãos comuns e, na prática, enfraquecendo o poder de controle do Congresso sobre a Suprema Corte.
Paralelamente à PEC, o Senado deve votar ainda nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei 1.388/2023, que atualiza a Lei do Impeachment e mantém a possibilidade de denúncias contra ministros serem apresentadas por cidadãos, partidos políticos e entidades, desde que sigam requisitos de iniciativa popular. Se aprovado, o texto vai frontalmente contra a liminar de Gilmar Mendes.
O clima no Senado é de irritação generalizada, que ultrapassa a oposição bolsonarista e atinge até aliados do governo. “O STF não pode tutelar o Congresso”, resumiu um líder experiente. “Se a Corte quer legislar, o Parlamento vai legislar sobre a Corte.”
Caso a PEC avance, o Brasil pode viver nos próximos anos a mais profunda reforma no Supremo Tribunal Federal desde a redemocratização, com impacto direto na influência de Lula, de futuros presidentes e na própria dinâmica de poder entre os Três Poderes.
