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title: "Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações"
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type: "post"
published: "2026-05-12T22:31:10+00:00"
modified: "2026-05-12T22:31:10+00:00"
author: "Bruno Almeida"
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# Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/1209bd535dd0b2bd79e4fb76d57f6c33-176055031778625173.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Brasil – O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa voltado a condutores sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses.

O texto também traz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, como a possibilidade de o motorista escolher entre a versão física, digital ou ambas da CNH. Apesar da renovação automática, continuam obrigatórios os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica nos casos previstos em lei.

A proposta estabelece ainda tarifa única nacional para exames médicos e psicológicos, com valores definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e reajuste anual baseado no IPCA. Segundo o governo, a medida busca reduzir custos e acabar com diferenças de preços entre os estados.

A renovação automática não valerá para motoristas com 70 anos ou mais, nem para condutores que tenham prazo reduzido por recomendação médica. Já pessoas com 50 anos ou mais poderão utilizar o benefício apenas uma vez.

O relator da proposta, senador Renan Filho, afirmou que as mudanças vão simplificar o acesso à habilitação e reduzir a burocracia. Parlamentares como Eduardo Braga também defenderam a medida, destacando que a futura lei deve facilitar o acesso à CNH sem comprometer a segurança no trânsito.

Como o Congresso fez alterações no texto original enviado pelo governo federal, a proposta seguirá agora para sanção presidencial.