Senado aprova projeto que veta influencers e atletas em propagandas de bets; veja
Brasil – Em uma decisão unânime que uniu governo e oposição, o Senado aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 2.985/2023, que impõe restrições à publicidade de apostas de quotas fixas, popularmente conhecidas como “bets”. A proposta, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, busca proteger camadas vulneráveis da população, especialmente jovens e pessoas suscetíveis ao vício em jogos, diante do impacto social e econômico dessas plataformas.
O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado na Comissão de Esporte (CEsp) na forma de um substitutivo e levado ao Plenário em regime de urgência, já que a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) ainda não foi instalada. O texto altera a Lei 14.790/2023, que regulamenta as bets, estabelecendo regras rigorosas para a promoção dessas apostas, sem proibir totalmente a publicidade, como previsto no projeto original.
Restrições à Publicidade
Entre as principais medidas, o projeto proíbe a participação de atletas, ex-atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais, autoridades e membros de comissões técnicas em propagandas de bets. Uma exceção foi incluída para ex-atletas que tenham encerrado suas carreiras há pelo menos cinco anos, atendendo a uma emenda do senador Romário (PL-RJ). A proposta também veta o uso de animações, mascotes, inteligência artificial ou recursos audiovisuais voltados ao público infantojuvenil, além de propagandas que associem apostas a sucesso pessoal, solução financeira ou promessa de ganhos.
A veiculação de propagandas será restrita a horários específicos: em televisão aberta e por assinatura, streaming, redes sociais e internet, será permitida apenas entre 19h30 e 24h; no rádio, entre 9h e 11h e das 17h às 19h30. Publicidades em eventos esportivos ao vivo só poderão ocorrer nos 15 minutos antes e após as partidas. Além disso, propagandas estáticas ou eletrônicas em estádios e praças esportivas serão proibidas, exceto quando o operador de bets for patrocinador oficial do evento, detentor dos direitos do estádio ou presente no uniforme das equipes (limitado a um anunciante por time).
Impactos Sociais e Econômicos
Os senadores expressaram preocupação com o crescimento do vício em apostas, considerado uma questão de saúde pública. Segundo o senador Styvenson, as bets têm levado ao empobrecimento, endividamento e até casos de suicídio, especialmente entre as camadas mais pobres. “Pessoas estão se degradando, perdendo patrimônio e adoecendo psicologicamente, iludidas por propagandas que mostram influenciadores com carros importados e relógios caros, prometendo um padrão de vida irreal”, afirmou.
Uma pesquisa do DataSenado de 2024 revelou que 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais – cerca de 22,13 milhões de pessoas – participaram de apostas nos 30 dias anteriores ao levantamento. Destes, 52% recebem até dois salários mínimos, evidenciando o impacto nas camadas mais vulneráveis. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor de outro projeto mais restritivo (PL 3.405/2023), destacou o endividamento em massa e a queda na produtividade causada pelo vício. “As pessoas tiram dinheiro da produção, pedem demissão ou férias para pagar agiotas”, lamentou.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CEsp, criticou a falta de autorregulamentação do setor, que, segundo ela, intensificou a disseminação de propagandas. “O setor fez manobras para expandir a publicidade, trazendo problemas como vício e aumento de índices de suicídio. Precisamos de regras claras”, declarou.
Avisos Obrigatórios e Patrocínios
O texto determina que todas as propagandas exibam, de forma clara, a frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”, inspirada em campanhas antitabagistas que reduziram o consumo de cigarros no Brasil em cerca de 40%. Além disso, operadores de bets poderão patrocinar equipes esportivas, com marcas em uniformes e equipamentos, exceto em uniformes infantis, que não poderão conter logomarcas de apostas.
Patrocínios a eventos esportivos, culturais ou jornalísticos serão permitidos sem restrição de horário, desde que limitados à exposição da marca, sem mensagens promocionais. O projeto também autoriza o uso de leis de incentivo fiscal para patrocínios de eventos, ampliando as possibilidades de financiamento.
Futebol e Exceções
Durante a tramitação, clubes de futebol manifestaram preocupação com a possível proibição de placas publicitárias em estádios, que impactaria patrocínios. Para evitar insegurança jurídica, Portinho ajustou o texto, permitindo propagandas de bets que sejam patrocinadoras oficiais de eventos ou equipes. “Buscamos um equilíbrio para valorizar os patrocínios sem estimular o marketing predatório”, explicou o relator.
Responsabilidade Solidária
O projeto reforça a responsabilidade de plataformas digitais e empresas de publicidade. Caso descumpram notificações do Ministério da Fazenda para remover propagandas irregulares, elas serão responsabilizadas solidariamente pelo conteúdo veiculado. Usuários de redes sociais também terão o direito de desabilitar facilmente o recebimento de conteúdos relacionados a bets.
Próximos Passos
A aprovação no Senado foi celebrada como um passo importante para conter os impactos negativos das apostas, mas senadores como Girão destacaram que o texto não resolve completamente o problema. A tramitação na Câmara será crucial para definir o futuro da regulamentação, que pode transformar a forma como as bets são promovidas no Brasil, equilibrando interesses econômicos e a proteção da sociedade.
