Sedurb acelera gastos e acumula contratos milionários com falhas de transparência no Amazonas; veja os documentos
Manaus – Levantamentos baseados em relatórios da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), contratos administrativos, notas de empenho e registros publicados em portais oficiais apontam um crescimento acelerado das despesas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), acompanhado por divergências documentais e dificuldades para rastrear parte dos recursos.
A pasta empenhou R$ 3,9 milhões em 2024, R$ 12,3 milhões em 2025 e R$ 28,6 milhões somente até julho de 2026. O valor executado nos sete primeiros meses deste ano representa aproximadamente 63,8% de toda a despesa direta registrada desde a criação da secretaria.
A elevação ocorreu durante um período de mudanças no comando do órgão. Marcellus Campêlo deixou o cargo em março para cumprir a desincompatibilização eleitoral, Daniella Falabelo Jaime assumiu interinamente e Júlio César Langbeck Soares Neto foi nomeado em maio pelo governador Roberto Cidade.
Embora a unidade central apresente cerca de R$ 44,8 milhões em despesas desde 2023, contratos e operações distribuídos entre a própria Sedurb, a Unidade Gestora de Projetos Especiais, a Suhab, a Cosama e outras estruturas alcançam aproximadamente R$ 684 milhões.
O maior contrato
O maior compromisso é o Contrato CT 001/2024, no valor de R$ 446 milhões, firmado com a Caixa Econômica Federal para operacionalizar o subsídio do programa Amazonas Meu Lar. Apesar da previsão de parcelas mensais de cerca de R$ 12,4 milhões, nenhuma das 199 notas de empenho analisadas na unidade central teria a Caixa como beneficiária. A execução pode estar registrada em outro órgão ou fundo, mas a rota orçamentária não foi apresentada de forma consolidada.
Outro ponto envolve um repasse de R$ 3,6 milhões à Associação Amazonense de Municípios. A nota 2026NE0000069 mostra que o valor foi empenhado, liquidado e pago em 24 de junho de 2026. Segundo o levantamento, o plano de trabalho e o instrumento formal que sustentariam a transferência não foram localizados nas bases públicas consultadas.
A Sedurb e a UGPE também reservaram R$ 5,4 milhões em dois contratos com a FM Indústria Gráfica e Locação de Máquinas e Equipamentos para reuniões, eventos e logística. Uma das notas foi emitida dois dias antes da assinatura do contrato, enquanto o total empenhado teria superado em R$ 20 mil o valor global do instrumento.
Na área de engenharia, três contratos sob demanda somam R$ 108 milhões. Os acordos foram firmados com Vektor Construções, Pavcon Construtora e IZA Construções, por meio de adesões a atas de registro de preços. Apesar dos altos limites, a execução ainda era pequena no período analisado e os contratos não apareciam na consulta pública do Sistema de Gestão de Contratos.
Valores e prefeituras
Também foram encontrados R$ 6,2 milhões em empenhos destinados a seis prefeituras, mas os registros de convênios disponíveis não apresentam todas as operações. Em Maués, por exemplo, notas somavam quase o dobro do valor divulgado para um convênio. Em Careiro da Várzea e Parintins, os instrumentos correspondentes não foram localizados nas bases consultadas.
O Complexo Habitacional Cachoeira Grande, contratado por R$ 78,8 milhões, também apresentou divergências. O contrato foi assinado em outubro de 2025, mas só apareceu no Portal Nacional de Contratações Públicas 112 dias depois. Além disso, a vigência registrada em documento interno da Sedurb não coincidia com o período informado no portal nacional.
Outro contrato analisado é o de R$ 10,9 milhões para vigilância da Ponte Jornalista Phelippe Daou. Após nove meses, cerca de R$ 904 mil empenhados para a empresa líder do Consórcio SIP ainda não apresentavam liquidação nos registros examinados, ou seja, não havia atesto público da execução correspondente.
Documentos oficiais
Os documentos citados incluem relatórios RELEMPLIQPAGO/AFI-Sefaz-AM, contratos CT 001/2024, CT 003/2025, CT 004/2025, CT 007/2025, CT 008/2025, CT 009/2025 e CT 012/2025, além de notas de empenho e processos administrativos da Sedurb.
As inconsistências não comprovam, isoladamente, fraude, desvio ou ilegalidade. Entretanto, a concentração de gastos em ano eleitoral, a dispersão dos recursos entre diferentes estruturas e a ausência de documentos em sistemas públicos exigem esclarecimentos da Sedurb e fiscalização dos órgãos de controle.
Até o momento, não havia manifestação detalhada do Governo do Amazonas, da Sedurb, das empresas e das entidades citadas. O espaço permanece aberto para esclarecimentos e apresentação dos documentos relacionados às operações.
