Seduc-AM instaura processo para apurar dívida de R$ 2,6 milhões com transporte escolar durante governo Wilson Lima
Amazonas – A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) instaurou, na última semana, um procedimento administrativo para apurar responsabilidades e possíveis danos aos cofres públicos relacionados a um reconhecimento de dívida no valor de R$ 2.686.959,00.
Veja o que diz a portaria:
O valor é referente à prestação de serviços de transporte escolar rural e fluvial realizados sem cobertura contratual regular em julho de 2023, durante a gestão do então governador Wilson Lima, atualmente candidato ao Senado pelo União Brasil.
Investigação
A apuração foi determinada por meio da Portaria GSEAG nº 009, assinada pelo secretário executivo adjunto de Gestão, Luiz Henrique Pacheco da Silva. O procedimento segue o artigo 277 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa CGE/AM nº 02/2024.
As normas determinam a realização de investigação para identificar os responsáveis pela execução de serviços públicos sem o devido respaldo de um contrato formalizado.
Empresa envolvida
O serviço analisado no processo atendia alunos de escolas estaduais localizadas na zona rural e em comunidades ribeirinhas das calhas dos rios Purus, Madeira e Rio Negro, além dos municípios de Ipixuna e Itamarati.
A empresa apontada como interessada no processo de pagamento da dívida é a R V Ono & Cia Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 04.241.825/0001-59.
Para conduzir a investigação, a comissão processante designou três servidores estaduais, sob a presidência de Davi da Silva Macedo. O grupo terá 90 dias para apresentar um relatório conclusivo sobre a legalidade dos repasses e a eventual existência de infrações administrativas previstas na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
Transporte escolar fluvial
No Amazonas, o transporte escolar fluvial é responsável por levar crianças e jovens que vivem em comunidades ribeirinhas até as escolas. O serviço é considerado essencial diante da ausência de estradas em diversas regiões e da extensa rede de rios que corta o estado.
Apesar da importância, o transporte escolar fluvial enfrenta problemas como superlotação, falta de coletes salva-vidas, embarcações em condições inadequadas e falhas na fiscalização.
