“Salários pagos com o dinheiro do povo!”: Conselheiro Tutelar é acusado de acumular cargos públicos em Manaus
Manaus – Um escândalo envolvendo o conselheiro tutelar João Raimundo Furtado, que atua na região Centro-Oeste de Manaus, veio à tona e está gerando indignação entre a população e órgãos fiscalizadores. Furtado é acusado de descumprir a legislação ao acumular, de forma irregular, o cargo de conselheiro com outro emprego público na AADESAM (Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental), onde atua como Assessor PIPA do projeto Sejusc Amazonas Eficiente. A prática contraria diretamente a exigência de dedicação exclusiva prevista na Resolução CONANDA Nº 170/2014, que regula a função dos conselheiros tutelares no Brasil.
De acordo com o Artigo 38, Capítulo VI da resolução, a função de conselheiro tutelar “exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada”. A norma é clara e não deixa margem para interpretações: quem assume esse papel deve se dedicar integralmente à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, sem dividir seu tempo com outros empregos. No entanto, documentos revelam que João Raimundo Furtado não só está lotado na AADESAM como também assinou um recibo de férias relacionado ao cargo, evidenciando sua atuação paralela.
Caso a irregularidade seja confirmada, as consequências podem ser graves. Especialistas apontam que Furtado pode enfrentar a abertura de um processo administrativo, o afastamento imediato do cargo de conselheiro tutelar, a devolução de valores recebidos indevidamente e até penalidades legais previstas na legislação vigente. A gravidade da situação coloca em xeque a credibilidade do Conselho Tutelar e levanta um alerta sobre a fiscalização desses profissionais, que desempenham um papel essencial na sociedade.
A população da região Centro-Oeste, que depende da atuação dos conselheiros para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes, cobra respostas. “É inadmissível que alguém responsável por proteger nossas crianças esteja descumprindo a lei. Quem fiscaliza os fiscais?”, questionou uma moradora do bairro, que preferiu não se identificar. Órgãos de controle e o Ministério Público ainda não se pronunciaram oficialmente, mas a pressão por uma investigação rigorosa só aumenta.
Veja documentos na íntegra:
