Respiradores de R$ 2,9 milhões: STJ rejeita recurso de Wilson Lima e mantém relatoria da Operação Sangria
Brasil – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta terça-feira (8), por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa do ex-governador do Amazonas e candidato ao Senado Wilson Lima (União Brasil) e de Gutemberg Leão Alencar no âmbito da Ação Penal 993/DF, decorrente da Operação Sangria.
O julgamento terminou com 12 votos a 0 contra os pedidos apresentados pelas defesas. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Raul Araújo, e manteve decisões processuais já adotadas no caso, incluindo a permanência da ministra Nancy Andrighi na relatoria da ação.
A defesa de Wilson Lima questionava, entre outros pontos, a condução do processo e a permanência de Nancy Andrighi como relatora. Com a decisão, o pedido de redistribuição foi rejeitado e a ação penal continuará sob responsabilidade da ministra.
É importante destacar que o julgamento desta terça-feira não analisou se Wilson Lima é culpado ou inocente das acusações. A Corte Especial examinou questões processuais apresentadas pelas defesas. Portanto, a rejeição dos recursos não significa uma condenação, mas também não encerra o processo nem afasta as acusações que deram origem à ação penal.
Caso envolve compra de respiradores durante a pandemia
A Ação Penal 993/DF é resultado das investigações da Operação Sangria, que apurou suspeitas envolvendo contratos e a compra emergencial de equipamentos de saúde durante a pandemia de Covid-19.
Entre os episódios investigados está a suposta aquisição superfaturada de 28 respiradores pelo Governo do Amazonas em 2020. Na época, o estado pagou cerca de R$ 2,97 milhões pelos equipamentos no mês de Abril, durante o período mais crítico da pandemia. Cada equipamento teria custado aproximadamente R$ 106 mil.
A compra chamou a atenção das autoridades porque os equipamentos foram adquiridos por meio da empresa FJAP e Cia. Ltda., que utilizava o nome fantasia Vineria Adega e tinha atuação no comércio de bebidas.
Em 2021, a Corte Especial do STJ recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Wilson Lima e outros investigados. Com o recebimento da denúncia, os acusados passaram à condição de réus e a ação penal prosseguiu no tribunal.
O novo julgamento, portanto, mantém o processo ativo e preserva a tramitação das acusações que serão analisadas nas etapas próprias da ação penal.
A defesa de Wilson nega irregularidades, enquanto as acusações seguem sendo discutidas judicialmente. Com a decisão desta terça-feira, o STJ mantém a Ação Penal 993/DF em andamento, sob a relatoria de Nancy Andrighi. O desfecho do processo ainda dependerá da análise das acusações e das demais etapas judiciais.
Veja processo:
