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title: "Resolução do Governo Federal proíbe pregação e evangelismo em presídios"
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published: "2024-05-03T14:50:06+00:00"
modified: "2024-05-03T14:50:06+00:00"
author: "Henrique de Mesquita"
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# Resolução do Governo Federal proíbe pregação e evangelismo em presídios

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/933366401714747816.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Brasil – Uma recente resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, tem gerado controvérsias ao recomendar alterações nas atividades religiosas realizadas em presídios, visando assegurar a ‘liberdade religiosa’ dos detentos.

Um dos pontos mais debatidos do texto, que embora não tenha força de lei, orienta as práticas nos presídios, é a proibição do proselitismo religioso. Esta medida veta explicitamente a prática de tentar converter indivíduos que professam uma fé diferente. Em termos gerais, o evangelismo entre os presos torna-se vedado dentro das instituições penitenciárias do país.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (29), a resolução estabelece que representantes de todas as religiões tenham acesso aos presídios, desde que não busquem converter os detentos a adotar uma religião distinta da sua própria, ou persuadir aqueles que não possuem qualquer crença.

Outro ponto relevante do documento proíbe que a administração prisional obrigue um detento a participar de atividades religiosas como forma de punição disciplinar, ou como condição para obter regalias ou benefícios. Além disso, destaca que nenhum preso pode ser compelido a adotar uma linha religiosa específica como requisito para transferência, admissão ou permanência na prisão.

A resolução do CNPCP não foi bem recebida por parlamentares cristãos, incluindo o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), que expressou sua opinião sobre o assunto em suas redes sociais.

“O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, proibiu que levemos a Palavra de Deus nos presídios. O que revolta não é apenas a perseguição, mas os esforços para impedir que a palavra de arrependimento e perdão seja espalhada para os que precisam”, escreveu o deputado em sua postagem.
