Relatório do STF aponta desvio de R$ 2 milhões na saúde em reduto de Adjuto Afonso no dia da eleição à presidência da Aleam
Amazonas – Um relatório técnico parcial apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) ao Supremo Tribunal Federal (STF) caiu como uma verdadeira bomba nos bastidores da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). O documento, inserido na decisão do ministro Flávio Dino na ADPF 854, detalha falhas estruturais e perdas que somam R$ 2 milhões em recursos federais destinados à saúde pública nos municípios de Pauini e Tapauá.
O escândalo atinge diretamente o coração político do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), candidato na eleição suplementar para a presidência da Casa marcada para esta quarta-feira (15). Pauini é administrada pelo irmão do parlamentar, Renato Afonso (PSD), enquanto Tapauá é gerida por Gamaliel Andrade (União Brasil), correligionário do grupo político que governa o Estado na atualidade. Ambas as cidades, localizadas na Calha do Rio Purus, constituem o principal e histórico reduto eleitoral de Adjuto.
Rastro de Desvios na Calha do Purus
A fiscalização do DENASUS revelou um cenário desastroso na gestão das verbas, focando especificamente em recursos de custeio, como o incremento temporário do Piso da Atenção Primária (PAP) e da Média e Alta Complexidade (MAC). Diferente das chamadas “Emendas Pix” (transferências especiais auditadas em outra frente), estes são recursos vitais para a manutenção básica do atendimento médico.
O resultado da auditoria na calha é contundente:
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Em Pauini (terra natal de Adjuto Afonso): A auditoria do órgão federal constatou um dano direto ao erário de R$ 1.000.000,00.
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Em Tapauá (vizinha de calha e base do deputado): Foi identificado um desvio de recursos também no montante de R$ 1.000.000,00.
Ambos os municípios sofrem historicamente com a escassez de infraestrutura e isolamento geográfico. Em vez de o recurso extraordinário se refletir em segurança na saúde, o DENASUS constatou um completo “apagão de governança”. O documento oficial relata insuficiência na rastreabilidade da execução financeira, deficiência de controles, ausência de monitoramento e grande fragilidade na documentação das despesas.
O Ultimato do STF e a Pressão Dupla
Na decisão proferida nesta terça-feira (14), Flávio Dino deu rumos distintos para as irregularidades encontradas. Enquanto os relatórios da CGU (que trataram das Emendas Pix em outros municípios) foram enviados imediatamente à Polícia Federal para inquéritos criminais, a grave situação da saúde flagrada pelo DENASUS gerou um ultimato administrativo: o ministro deu 30 dias para que o Ministério da Saúde, CONASS, CONASEMS e as Comissões do Congresso apresentem um plano claro para corrigir essas falhas e garantir a rastreabilidade do dinheiro.
A crise política ganha contornos dramáticos porque as duas principais pressões sofridas pela ALEAM hoje partem da mesma caneta. Além de relatar a ADPF 854, que agora expõe a gestão no reduto de Adjuto Afonso, foi o próprio ministro Flávio Dino quem, via liminar na ADI 7984/AM, suspendeu a regra de sucessão automática na Assembleia, obrigando a realização da eleição suplementar desta quarta-feira.
O Cerco dos Tribunais de Contas
Para agravar o clima, o documento do STF destaca que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) já orienta os TCEs, incluindo o do Amazonas, a instaurarem procedimentos específicos, como inspeções e auditorias, para fiscalizarem as emendas impositivas estaduais com o mesmo rigor aplicado a nível federal. O modelo amazonense de repasses precisará se adequar totalmente até janeiro de 2026.
Ao subirem ao plenário neste 15 de julho, os deputados estaduais decidirão o futuro da Mesa Diretora sob a sombra de um escândalo que expõe como o dinheiro público da saúde foi pulverizado no reduto eleitoral de seu provável futuro presidente.
