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title: "Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos deputados; veja o que muda"
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published: "2024-12-18T09:51:02+00:00"
modified: "2024-12-18T09:51:02+00:00"
author: "Henrique de Mesquita"
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# Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos deputados; veja o que muda

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/0cd67180291904a1d8f5094e6896c795-197648261734515464.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Brasil – Nesta terça-feira (17), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por **324 votos a favor, 123 contrários e três abstenções**, o projeto de regulamentação da **Reforma Tributária**. O texto segue agora para a sanção do presidente **Luiz Inácio Lula da Silva (PT)** e marca uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro em décadas.

O texto aprovado incorpora ajustes feitos pelo Senado, mas também promove alterações significativas. Entre elas, destacam-se questões envolvendo alíquotas diferenciadas, itens de consumo essenciais e a estruturação dos novos tributos.

### **Como será o novo sistema tributário?**

A principal mudança será a introdução do **Imposto sobre Valor Agregado (IVA)**, que unificará diversos tributos federais, estaduais e municipais. Ele será composto por:

- **Imposto sobre Bens e Serviços (IBS):** Substituirá o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).
- **Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS):** Substituirá o PIS e a Cofins.
- **Imposto Seletivo (IS):** Incidirá sobre itens específicos como combustíveis, tabaco e bebidas açucaradas.

O IVA entrará em vigor de forma gradual a partir de **2026**, com transição completa prevista para **2033**. Essa mudança busca simplificar o sistema tributário, reduzir o número de impostos e proporcionar maior transparência.

### **Principais mudanças no texto aprovado**

1. **Saneamento básico:**
 O Senado havia incluído serviços de saneamento básico na lista de itens com 60% de isenção nos tributos, mas a Câmara reverteu a alteração. O relator, deputado **Reginaldo Lopes (PT-MG)**, justificou que a medida poderia aumentar a alíquota geral do sistema, ultrapassando **26,5%**.
2. **Medicamentos:**
 Uma lista com **383 medicamentos** foi incluída para receber **100% de isenção** dos tributos, retomando a versão original do texto. O Senado havia sugerido que a definição de medicamentos isentos fosse feita por lei complementar, mas a Câmara optou por garantir isenção imediata.
3. **Bebidas açucaradas:**
 O **Imposto Seletivo (IS)** voltará a incidir sobre essas bebidas, revertendo a exclusão aprovada no Senado. A medida busca desestimular o consumo de itens considerados prejudiciais à saúde.
4. **Cesta básica:**
 Itens como água mineral, biscoitos e bolachas foram retirados da lista de produtos com **60% de isenção tributária**, modificando a composição da cesta básica de alimentos com alíquota reduzida.

### **Impactos para o ambiente de negócios e consumo**

A reforma promete melhorar o ambiente de negócios ao simplificar o sistema tributário, reduzindo custos administrativos e incertezas para empresas. Segundo especialistas, a unificação dos impostos deve facilitar investimentos e aumentar a competitividade do Brasil no cenário internacional.

Por outro lado, as mudanças nas alíquotas podem ter efeitos no consumo. Produtos como bebidas açucaradas e alimentos processados podem sofrer aumentos de preço devido à tributação maior, enquanto medicamentos essenciais se tornam mais acessíveis com a isenção total.

### **Próximos passos e desafios**

Com a aprovação na Câmara, o texto está nas mãos do presidente Lula para sanção. Apesar do avanço, especialistas alertam que a implementação do novo sistema será desafiadora, exigindo coordenação entre União, estados e municípios para garantir uma transição tranquila e eficaz.

O relator Reginaldo Lopes destacou a importância do equilíbrio nas mudanças:
 **“Essa reforma é um marco para a justiça tributária no Brasil. Nosso objetivo é construir um sistema mais simples, eficiente e justo para todos os brasileiros.”**

A reforma, considerada um dos pilares para modernizar a economia, representa um passo significativo para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, mas seu sucesso dependerá da execução cuidadosa e do acompanhamento constante.