Projeto que proíbe publicidade e patrocínios de ‘bets’ avança no Senado
Brasil – A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e qualquer forma de promoção de apostas esportivas e jogos on-line em todo o país. O texto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), altera a legislação que regulamenta as apostas esportivas e impede ações de comunicação relacionadas às apostas de quota fixa — modalidade em que o valor do prêmio é definido no momento da aposta.
Caso seja aprovada definitivamente, a medida proibirá anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, além do patrocínio de clubes, eventos esportivos e a inserção de marcas durante transmissões esportivas ou programas de entretenimento.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertências e multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões. Em situações mais graves, as empresas poderão ter suspensa ou até cassada a autorização para operar no país.
Segundo o presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), houve acordo entre parlamentares para que o texto seja apensado a outras propostas semelhantes que tramitam no Senado, permitindo análise conjunta das matérias.
