Projeto de Eduardo Braga que amplia acesso ao salário-maternidade avança no Senado
Amazonas – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei de autoria do senador Eduardo Braga que visa facilitar o acesso ao salário-maternidade para milhares de brasileiras. A proposta altera as regras atuais da Previdência Social, removendo barreiras burocráticas para trabalhadoras que hoje enfrentam dificuldades para obter o benefício.
Fim da carência para autônomas e rurais
O ponto central do projeto é a extinção da exigência de carência de dez meses de contribuição para categorias específicas. Atualmente, trabalhadoras autônomas, seguradas facultativas (como donas de casa) e seguradas especiais (como agricultoras) precisam cumprir esse prazo mínimo para ter direito ao auxílio. Com a nova proposta, o benefício passa a ser garantido a todas as seguradas sem a necessidade de um número mínimo de contribuições prévias.
Relatoria e dignidade materna
A senadora Damares Alves, relatora do projeto, destacou em seu parecer que a iniciativa reforça os objetivos de proteção social previstos na Constituição Federal. Segundo a relatora, a medida promove a dignidade materna e garante melhores condições para o desenvolvimento da criança nos primeiros meses de vida, assegurando o exercício pleno dos direitos previdenciários.
O projeto é apresentado como uma medida de justiça social e cuidado com as famílias que mais dependem da rede de proteção do Estado.
