Procuradores da CMM suspendem participação presencial nas sessões plenárias após desrespeito
Manaus — O Colegiado de Procuradores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) definiu, nesta última segunda-feira (22/06), uma mudança significativa na rotina das sessões legislativas. Os profissionais jurídicos não atuarão mais de forma presencial junto à Mesa Diretora durante os trabalhos no plenário. A partir de agora, a equipe atuará em regime de sobreaviso, sendo acionada apenas para questões de caráter urgente e de grande relevância.
A quebra desse protocolo de atendimento direto foi impulsionada por um clima de hostilidade. O estopim para a resolução ocorreu após um ataque proferido pelo vereador Ubirajara Rosses (PL) na tribuna da Casa, onde o parlamentar declarou que a procuradora Pryscila Freire “não servia para nada” durante a condução das sessões.
Durante a reunião que definiu o afastamento físico, ficou evidente que o mal-estar entre o corpo jurídico e os parlamentares é profundo. A procuradora Priscilla Miranda expôs que o ataque sofrido por sua colega passa longe de ser um evento isolado, classificando a atitude de alguns vereadores como uma prática recorrente de desrespeito.
Miranda revelou já ter sido vítima de coação enquanto exercia seu papel de assessoria à Mesa Diretora. Segundo a procuradora, é comum que parlamentares abandonem seus assentos para confrontá-la de maneira desrespeitosa quando a interpretação técnica do Regimento Interno não favorece os interesses de determinados grupos políticos. Ela fez questão de enfatizar que o trabalho da Procuradoria é estritamente técnico e imparcial.
A decisão de deixar o plenário não se baseia apenas no desgaste das relações interpessoais, mas também possui forte respaldo jurídico. O procurador Sílvio da Costa Bringel Batista destacou que a Lei nº 01/92, que regulamenta a atuação da Procuradoria na CMM, não obriga a presença física dos procuradores no plenário.
Bringel Batista argumentou ainda que a complexidade do Direito exige cautela e análise minuciosa. Para ele, as respostas a questionamentos jurídicos levantados no calor das sessões devem passar a ser entregues por escrito, garantindo à equipe o tempo necessário para pesquisa e para a formulação de pareceres técnicos mais robustos.
A posição foi integralmente validada pelo Procurador-Geral do Legislativo municipal, Iuri Albuquerque Gonçalves. Ele reafirmou que, sob a ótica da Lei nº 01/92, a presença física contínua da equipe jurídica nas sessões nunca foi uma exigência legal, mas sim uma prática mantida ao longo do tempo por mera cortesia e “espírito de colaboração institucional” postura que, diante dos recentes atritos, foi revogada pelo Colegiado.
