Pressão aumenta: TRE-AM acata suspeita de uso da máquina do Governo nas campanhas de Wilson Lima e Roberto Cidade
Amazonas- A Justiça Eleitoral do Amazonas acatou parcialmente uma representação que aponta suspeita de uso da estrutura do Governo do Amazonas em favor das campanhas de Roberto Cidade ao Governo do Estado e Wilson Lima ao Senado. Diante das denúncias, a Justiça determinou que órgãos estaduais preservem dados, documentos e registros digitais que podem servir de prova na investigação.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (10) pela corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge, que considerou necessária a preservação do material relacionado às denúncias apresentadas pela coligação “Mudar é Urgente!” (PL/Novo). O caso envolve, entre outros pontos, o suposto uso das plataformas AtivaAM e Agenda+ para cadastrar e acompanhar a participação de servidores em atividades por meio de QR Code.
Suspeita envolve estrutura do Governo
De acordo com a representação, os sistemas poderiam ter sido utilizados para acompanhar a presença de servidores públicos em eventos de interesse político-eleitoral. A denúncia também aponta possível pressão sobre funcionários para participação em atividades relacionadas às campanhas.
Diante da possibilidade de que registros digitais sejam apagados ou deixem de estar disponíveis, a Justiça determinou que a Prodam preserve históricos, registros de acesso, auditorias e cópias de segurança das plataformas. A estatal também terá de informar se participou do desenvolvimento ou suporte dos sistemas.
A Amazonastur igualmente foi incluída nas determinações. O órgão deverá preservar documentos e arquivos digitais relacionados a termos de adesão a serviço voluntário mencionados na denúncia.
Justiça proíbe pressão sobre servidores
Além da preservação dos documentos, a decisão determina que a Amazonastur não exija a assinatura dos termos nem adote qualquer tipo de retaliação contra servidores que se recusarem a participar de atividades político-partidárias.
A determinação reforça a preocupação da Justiça Eleitoral com a necessidade de separar a utilização da estrutura pública das atividades de campanha durante o período eleitoral.
Afastamentos foram negados
Apesar de reconhecer a necessidade de preservar o material, a desembargadora negou, neste momento, os pedidos de afastamento do secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, e do presidente da Amazonastur, Sérgio Litaiff Filho.
Também foram rejeitados pedidos de busca e apreensão em órgãos públicos, no comitê de campanha e em endereços residenciais, além da apreensão de computadores e celulares.
A decisão, no entanto, não encerra a apuração sobre as suspeitas envolvendo as campanhas de Roberto Cidade e Wilson Lima. Ao determinar a preservação dos dados, a Justiça garante que possíveis elementos de prova permaneçam disponíveis para o prosseguimento da investigação, que poderá resultar em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por eventual abuso de poder político.
Confira decisão:
