Presidente do Senado encaminha minirreforma eleitoral à CCJ
Brasil – Na última quarta-feira (20), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), surpreendeu ao encaminhar a minirreforma eleitoral à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, indicando que o texto pode seguir um caminho separado do Novo Código Eleitoral. A decisão reacendeu o debate sobre as mudanças nas regras eleitorais que afetarão diretamente as eleições de 2024.
A movimentação de Pacheco contradiz sua declaração anterior, na qual ele manifestou a intenção de unir as duas propostas, o que, segundo especialistas, comprometeria a viabilidade das alterações a tempo para as eleições do próximo ano. As reformas precisam ser aprovadas com um ano de antecedência em relação ao pleito, o que estabelece um prazo até 6 de outubro deste ano.
Aliados de Pacheco afirmam que ele ainda mantém sua posição contra a tramitação separada, mas está sob pressão de parlamentares que desejam ver os trechos de consenso originados da Câmara dos Deputados validados ainda neste mês.
O relator da reforma eleitoral no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que a minirreforma esclarece e simplifica as regras eleitorais, enquanto o Novo Código Eleitoral é mais complexo e exige uma análise mais cuidadosa. Pacheco, por sua vez, reforçou sua visão de que não é apropriado produzir uma nova legislação eleitoral “na pressa” ou “com açodamento”.
Deputado do Amazonas é contra
No entanto, uma voz dissonante se destacou na Câmara dos Deputados. O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) foi o único representante do Amazonas a votar contra a minirreforma eleitoral. Ele argumenta que as mudanças propostas podem prejudicar candidaturas femininas, a transparência eleitoral e até mesmo possibilitar a extinção das candidaturas coletivas nas eleições de 2024.
Mandel enfatiza que a alteração da cota de gênero, que antes era por partido e passaria a ser cumprida pela federação como um todo, poderia permitir o uso do dinheiro reservado para campanhas femininas em benefício de outros candidatos, desde que haja algum benefício para as candidaturas femininas.
O deputado também levanta preocupações sobre a abertura de brechas para outros crimes eleitorais, como Caixa 2 e a compra de votos com dinheiro do fundo partidário, caso a minirreforma seja aprovada.
