Presidente da OAB, Beto Simonetti, critica postura do STF: ‘Vídeo gravado não é sustentação oral’; veja
Brasil – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) ao impedir sustentações orais presenciais nos julgamentos dos réus do 8 de janeiro. Segundo ele, a medida fere o direito da advocacia de participar ativamente do processo.
Simonetti manifestou sua insatisfação nesta quarta-feira, 19, durante a posse solene do novo presidente da OAB de São Paulo, Leonardo Sica. O dirigente ressaltou que a OAB respeita os Poderes da República, mas que não abrirá mão da “crítica construtiva e necessária”.
A polêmica teve início com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que os advogados dos réus do 8 de janeiro apresentassem suas defesas apenas por meio de gravações, sem possibilidade de sustentação oral presencial. A medida gerou forte reação na comunidade jurídica, que viu na decisão uma violação do devido processo legal.
Simonetti foi enfático ao afirmar que “vídeo gravado jamais será sustentação oral” e que a OAB não aceitará que a advocacia seja reduzida a “mera espectadora” dos próprios julgamentos. Ele também destacou que a sustentação oral é um direito fundamental, essencial para o pleno exercício da defesa.
Além disso, a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite sustentações orais gravadas em julgamentos virtuais também foi alvo de críticas. Para Simonetti, essa normatização enfraquece o papel da advocacia e compromete a transparência e a qualidade das decisões judiciais.
No discurso, Simonetti também destacou que a advocacia tem sido alvo de ataques e que apenas a união da classe permitirá superar esse cenário. “Diferente do que possa parecer, a advocacia do Brasil está unida, e essa união é essencial neste momento”, afirmou.
Leonardo Sica, novo presidente da OAB-SP, reforçou a importância da independência da instituição e criticou qualquer tentativa de silenciamento dos advogados. “Não vamos admitir restrições à nossa voz. Vamos lutar para ser ouvidos, porque a nossa voz é a voz de todos”, declarou.
A nova diretoria da OAB-SP também reafirmou o compromisso da entidade em manter-se apartidária e atuante na defesa dos direitos fundamentais e das prerrogativas da classe.
A crítica de Simonetti ao STF teve ampla repercussão no meio jurídico. Diversos advogados e entidades de classe manifestaram apoio à posição da OAB, destacando que a sustentação oral é um pilar essencial do devido processo legal e que qualquer tentativa de limitar esse direito representa um retrocesso.
A discussão sobre o papel do STF na condução dos processos relacionados aos atos do 8 de janeiro continua acirrada, e a OAB promete seguir pressionando por mudanças que garantam o amplo direito de defesa aos acusados.
