Presidente Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação no caso Covaxin, conclui PF
Brasil — Nesta segunda-feira (31), a Polícia Federal concluiu que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime de prevaricação no caso da compra da vacina indiana Covaxin, caso que ganhou publicidade durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, no Senado Federal.
A PF encaminhou relatório à ministra-relatora do caso, Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a investigação, não há indícios materiais de conduta criminosa por parte do chefe do Planalto.
“Ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro não pode ser imputado o crime de prevaricação. Juridicamente, não é dever funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de competência do cargo, a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo Presidente da República“, declarou o delegado William Tito Schuman Marinho, responsável por assinar o documento.
