Prefeitura de Caapiranga, sob comando de Matulinho Braz, é alvo do TCE-AM após licitação suspeita
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu admitir uma representação que solicita a investigação de possíveis irregularidades em processos licitatórios conduzidos pela Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Matulinho Braz.
A denúncia foi apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SECEX) e também envolve o pregoeiro Pedro Raimundo Paes Fonseca, além de empresas que participaram das concorrências públicas.
Um dos principais pontos destacados é a baixa competitividade em um dos certames. Na Concorrência Eletrônica nº 002/2026, apenas uma empresa participou do processo, vencendo com desconto mínimo em relação ao valor estimado. O cenário levanta dúvidas sobre a efetiva disputa e a economicidade da contratação.
Outro fator considerado atípico foi a realização da sessão pública na Quarta-Feira de Cinzas, data que pode ter contribuído para reduzir o número de participantes interessados.
A representação também aponta indícios de possível direcionamento da licitação. Conforme a análise técnica, há suspeitas de proximidade entre o gestor municipal e o representante da empresa vencedora. Embora esses elementos não configurem, isoladamente, prova de irregularidade, o Tribunal entende que são suficientes para justificar uma apuração mais aprofundada, especialmente diante de possíveis violações aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Veja:
Diante das suspeitas, a área técnica solicitou a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente os contratos firmados a partir das licitações questionadas. O pedido inclui a interrupção de pagamentos e de quaisquer atos relacionados à execução contratual até a conclusão da análise sobre a legalidade dos procedimentos.
Ao avaliar o caso, o TCE-AM considerou que a representação atende aos requisitos legais e, por isso, reconheceu sua admissibilidade. O instrumento é utilizado para investigar possíveis prejuízos ao erário e falhas na gestão pública.
O Tribunal também destacou que possui competência para conceder medidas cautelares, com o objetivo de evitar danos ao interesse público enquanto o mérito da questão é analisado. Com a decisão, o processo será encaminhado a um relator, que ficará responsável por avaliar o pedido de suspensão dos contratos.
Também foi determinada a publicação do despacho no Diário Oficial da Corte e a notificação dos envolvidos, que deverão apresentar esclarecimentos no âmbito da apuração.
