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title: "Prefeito Lúcio Flávio é alvo de investigação do MPAM por falhas no transporte escolar rural em Manicoré"
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type: "post"
published: "2025-09-15T13:42:13+00:00"
modified: "2025-09-15T13:54:21+00:00"
author: "Redação 3"
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# Prefeito Lúcio Flávio é alvo de investigação do MPAM por falhas no transporte escolar rural em Manicoré

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/f29cf5573def333a7beb71c318a0cb23-330134721757943777.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Amazonas – Diante de denúncias sobre a falta de transporte escolar em comunidades rurais de Manicoré, o [Ministério Público do Amazonas (MPAM) i](https://www.mpam.mp.br/noticias-portal/18862-em-manicore-mp-investiga-ausencia-de-transporte-escolar-em-comunidades-rurais)nstaurou procedimento preparatório para investigar a situação e apurar possível omissão do poder público municipal.

A medida foi formalizada pela promotora de Justiça Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho, por meio da Portaria de Instauração nº 2025/0000155203.02.

As irregularidades foram relatadas pelo Conselho Tutelar e por moradores das comunidades Linha do Pito e Monte Sião, localizadas na zona rural do município, a cerca de 50 km do distrito de Santo Antônio do Matupi.

Segundo as representações, a ausência de transporte escolar vem comprometendo a frequência de crianças e adolescentes às aulas, colocando em risco o direito à educação.

Na portaria, a promotora destaca que a educação é um direito social fundamental, garantido pela [Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),](https://www.mpam.mp.br/noticias-portal/18862-em-manicore-mp-investiga-ausencia-de-transporte-escolar-em-comunidades-rurais) cabendo ao Executivo assegurar o acesso igualitário e permanente às escolas.

Como parte das diligências iniciais, o MPAM determinou que sejam expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Educação de Manicoré (Semed), para que informe, em até 10 dias:

• Se há contrato vigente de transporte escolar contemplando as comunidades citadas;
 • Quais providências foram adotadas até o momento;
 • Se existe cronograma para implementação do serviço.

Também foi requisitado à Prefeitura de Manicoré que apresente, no mesmo prazo, esclarecimentos sobre a política municipal de transporte escolar voltada às áreas rurais.
