Prefeito Ivon Rates abre licitação para contratar restaurante da própria sobrinha em Envira; veja
Amazonas – A gestão do prefeito Ivon Rates da Silva (PSD) em Envira voltou a ser alvo de forte questionamento por parte do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Desta vez, o caso envolve a tentativa de contratação da empresa de sua sobrinha, Michele Lopes da Silva, para fornecer alimentação pronta à Prefeitura.
O contrato em questão, de número 012/2025, foi firmado a partir de uma Dispensa de Licitação (nº 007/2025) no valor global de R$ 60 mil, com vigência prevista de três meses. A empresa contratada, registrada sob o CNPJ 40.169.536/0001-50 e com atividade principal de “restaurantes e similares”, pertence à sobrinha do prefeito.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, concedeu medida cautelar determinando a suspensão imediata do contrato, conforme a Decisão Monocrática nº 010/2026, publicada durante o recesso da Corte de Contas. A decisão atendeu a representação protocolada pela Câmara Municipal de Envira, presidida pelo vereador Abraão Claudio de Araújo (Republicanos), que denunciou a existência de vínculo familiar e apontou possível violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa.
De acordo com o Tribunal, a contratação de empresa de parente próximo do gestor configura, em análise preliminar, “grave irregularidade” e afronta diretamente a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O relator do processo, conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, também destacou a presença dos requisitos para a medida cautelar: plausibilidade do direito (fumus boni iuris) e risco de dano ao erário público (periculum in mora).
O TCE-AM informou que tentou notificar o prefeito Ivon Rates e a empresária Michele Lopes da Silva em várias ocasiões para que apresentassem esclarecimentos, mas nenhuma manifestação foi registrada dentro dos prazos legais, mesmo após reiteradas tentativas de comunicação.
A decisão determina ainda que:
– Fiquem suspensos quaisquer pagamentos ou novas contratações relacionadas ao contrato até nova deliberação da Corte;
– Os representados e seus advogados tenham prazo de 15 dias para apresentar defesa;
– Após o prazo, o processo retornará ao relator para julgamento de mérito.
Não é a primeira vez que a atual gestão de Envira enfrenta questionamentos do TCE-AM envolvendo suposto favorecimento a familiares. Em junho de 2025, a Corte já analisava outra representação da Câmara Municipal que apontava possível prática de nepotismo no gabinete do prefeito.
Posicionamento oficial
A reportagem buscou contato com a Prefeitura de Envira e com a empresa de Michele Lopes da Silva. Inicialmente não houve retorno. Após a publicação da matéria original, a Prefeitura informou, nesta segunda-feira (12), que o contrato já foi anulado e que não houve aquisição efetiva de serviços junto à empresa da sobrinha do prefeito.
O caso segue em análise no Tribunal de Contas e pode ter desdobramentos tanto na esfera administrativa quanto na judicial, dependendo das provas que forem apresentadas na defesa. A população de Envira acompanha com atenção mais um capítulo que coloca em xeque a lisura das contratações na gestão municipal.
