Prefeito e vice-prefeito de Humaitá viram alvo do MP-AM após reajustarem de imediato os próprios salários
Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) entrou na Justiça para suspender a lei que aumentou os salários do prefeito e do vice-prefeito de Humaitá. O reajuste foi aprovado pela Câmara Municipal do município e já teria efeito imediato.
A ação contesta a Lei Municipal nº 1029/2026, que elevou os salários do prefeito José Cidenei Lobo, conhecido como Dedei Lobo, do vice-prefeito Antônio Carlos Martins, conhecido como Totinha, e também dos secretários municipais.
Segundo o MP-AM, os aumentos podem ser irregulares porque passam a valer no mesmo mandato em que foram aprovados.
Salários tiveram aumento de até 100%
De acordo com a Promotoria do MP-AM, o salário do prefeito subiu de R$ 18 mil para R$ 30 mil, um aumento de cerca de 66,7%.
O vice-prefeito também teve reajuste semelhante, passando de R$ 15 mil para R$ 25 mil.
Já o salário dos secretários municipais dobrou. O valor passou de R$ 5 mil para R$ 10 mil, o que representa aumento de 100%.
O Ministério Público calcula que a mudança pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 986 mil nas contas do município apenas em 2026.
Pedido de suspensão imediata
Na ação, o MP-AM pede que a Justiça suspenda imediatamente os pagamentos com os novos valores até que o caso seja analisado.
O órgão também quer que os salários voltem aos valores definidos anteriormente pela Lei Municipal nº 608/2012.
Além disso, caso a Justiça entenda que houve irregularidade, o MP solicita que qualquer valor pago a mais seja descontado das próximas folhas de pagamento.
Constituição proíbe aumento no mesmo mandato
O promotor responsável pelo caso, Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, afirma que a Constituição estabelece uma regra clara. Aumentos de salários de agentes políticos só podem valer na legislatura seguinte.
Segundo ele, a norma existe para evitar conflito de interesses, já que impede que autoridades aprovem aumentos para si mesmas e passem a receber imediatamente.
Caso parecido já ocorreu na cidade
O Ministério Público também lembrou que uma situação parecida aconteceu em 2020, quando leis que aumentavam os salários de autoridades municipais foram questionadas na Justiça em Humaitá. Na época, a Justiça concedeu uma decisão liminar que suspendeu os reajustes.
Agora, a Promotoria avalia que a nova tentativa de aumentar os salários pode repetir o mesmo problema jurídico.
