Prefeito e vice de Novo Airão entram na mira do TCE-AM por suspeita de nepotismo
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) instaurou investigação para apurar possíveis casos de nepotismo e acúmulo irregular de cargos na Prefeitura de Novo Airão. O procedimento, registrado sob o nº 11206/2026, teve a admissibilidade confirmada em despacho assinado em 4 de fevereiro de 2026 e publicado no Diário Oficial do TCE-AM de 5 de fevereiro de 2026, oficializando a abertura da apuração.
A investigação envolve o prefeito Otávio da Cruz Farias (União Brasil) e o vice-prefeito Humberto Nonato Lima (PSD). A iniciativa partiu da Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal, que identificou indícios de nomeações de parentes para cargos na administração municipal, situação que pode configurar afronta aos princípios constitucionais que regem a gestão pública.
Segundo o relatório técnico preliminar, também há suspeitas de ocupação simultânea de cargos públicos de forma irregular. As possíveis irregularidades serão examinadas durante a instrução do processo conduzido pela Corte de Contas.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os gestores podem sofrer sanções administrativas, como aplicação de multas, anulação das nomeações consideradas irregulares, determinação de exoneração dos servidores envolvidos e eventual obrigação de ressarcimento aos cofres públicos. O caso também pode ser encaminhado ao Ministério Público, que poderá adotar medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa, com penalidades que podem resultar em perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
