Prefeito Dedei Lobo vira alvo do MP por suspeita de fraude em contratos de R$ 1,28 milhão na limpeza pública em Humaitá
Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento, e outros agentes públicos do município, em razão de contratações de microempreendedores individuais (MEIs) para serviços de limpeza urbana.
A ação foi proposta após investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, sob responsabilidade do promotor Weslei Machado, que apurou contratações realizadas entre os anos de 2023 e 2024.
De acordo com o MPAM, há indícios de que a administração municipal teria utilizado MEIs para a execução de atividades permanentes da limpeza pública, como varrição, roçagem, poda de árvores, limpeza de vias, desobstrução de bueiros e manutenção de sarjetas. A prática, segundo o órgão, pode caracterizar possível “pejotização” e eventual burla à regra do concurso público.
Contratações simultâneas e suspeitas
Durante a investigação, o Ministério Público identificou que, enquanto realizava as contratações diretas de MEIs, a Prefeitura de Humaitá também conduzia o Pregão Presencial nº 027/2023 para os mesmos serviços.
A licitação foi vencida pela empresa CSF Serviços de Limpeza Ltda., no valor de R$ 1,28 milhão, e chegou a ser homologada pelo prefeito. Mesmo assim, segundo o MPAM, as contratações individuais de MEIs continuaram sendo realizadas.
Para o órgão ministerial, a duplicidade de procedimentos levanta suspeitas de fracionamento indevido de contratações e possível favorecimento na escolha de prestadores.
Apontamentos do TCE-AM
O inquérito também se baseou em informações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que instaurou processo próprio sobre o caso. Em relatório técnico, foram apontadas possíveis irregularidades, como ausência de publicidade das contratações, falta de pesquisa de preços e indícios de direcionamento.
Embora o TCE-AM não tenha confirmado de forma definitiva a existência de pejotização, o Ministério Público entendeu que há elementos suficientes para o ajuizamento da ação.
Histórico e possíveis sanções
A Promotoria destacou ainda que o prefeito já havia firmado acordos anteriores com o Ministério Público em casos semelhantes, o que pode indicar conhecimento prévio das regras legais e reforçar a hipótese de dolo.
Além da ação de improbidade, o MPAM determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral de Justiça para análise de possível responsabilização criminal, bem como comunicação ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público do Trabalho.
Se a ação for aceita pela Justiça e as irregularidades confirmadas, os envolvidos poderão sofrer sanções como ressarcimento ao erário, multa civil, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
