Prefeito Bosco Falabella vira alvo de investigação por compra milionária de alimentos para escolas do município de Urucará
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter em andamento a apuração sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 002/2026, realizado pela Prefeitura de Urucará para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à rede municipal de ensino.
A Corte rejeitou, neste momento, o pedido de suspensão da licitação. Apesar disso, o processo continuará sendo analisado para verificar se houve algum problema na condução do certame.
A representação apresentada ao Tribunal questiona mudanças realizadas pela Prefeitura no edital do pregão. Conforme apontado na denúncia, as alterações teriam sido feitas sem que o documento fosse republicado e sem a abertura de um novo prazo para que as empresas interessadas apresentassem suas propostas.
A denúncia sustenta que a situação poderia contrariar regras previstas na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações.
Pedido de suspensão é negado
Ao analisar o pedido, o relator entendeu que, neste momento, não havia elementos suficientes para comprovar que as alterações realizadas no edital teriam prejudicado a elaboração das propostas pelas empresas participantes.
A responsável pela representação foi intimada em duas oportunidades para apresentar documentos complementares que ajudassem a sustentar as alegações, mas os materiais solicitados não foram entregues dentro dos prazos estabelecidos.
Diante disso, o pedido de medida cautelar para suspender o procedimento foi indeferido.
A decisão, porém, não encerra o caso. A negativa da suspensão não representa uma declaração de que o pregão esteja regular.
Investigação continua
O processo será encaminhado à Diretoria de Controle de Licitações e Contratos (DILCON), que deverá realizar uma análise mais detalhada do procedimento.
A área técnica deverá verificar, entre outros pontos, se o pregão respeitou as normas legais, se houve igualdade de condições entre os participantes e se a contratação atende aos princípios de competitividade e economicidade.
Também deverão ser identificados os responsáveis pelos atos questionados e possíveis terceiros envolvidos no resultado da licitação.
Os responsáveis poderão apresentar documentos e justificativas durante a tramitação do processo. Depois dessa etapa, a equipe técnica deverá produzir um relatório conclusivo sobre as possíveis irregularidades.
Na sequência, o processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC), que deverá apresentar manifestação antes de o caso retornar ao relator.
Veja documentos
