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title: "Prefeito de Silves entra na mira do TCE-AM após denúncia de irregularidades em pregão de medicamentos"
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published: "2026-11-16T14:05:17+00:00"
modified: "2026-11-16T14:05:17+00:00"
author: "Thiago Quara"
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# Prefeito de Silves entra na mira do TCE-AM após denúncia de irregularidades em pregão de medicamentos

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/484573d5ca035c048f4b36f672a219e3-659657961794838001.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 035/2026, realizado pela Prefeitura de Silves, destinado à aquisição de medicamentos hospitalares para abastecer a unidade de saúde do município.

A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo Filho, após representação apresentada pela empresa CN Distribuidora Ltda., que questionou a condução do procedimento licitatório e apontou possíveis irregularidades nas regras do edital.

Um dos principais questionamentos envolve a exigência de garantia de proposta. Segundo a empresa, o edital estabelecia inicialmente o percentual de 1% sobre o valor estimado da contratação.

Entretanto, durante o andamento do pregão, essa exigência teria sido elevada para 5%, sem republicação do edital ou reabertura dos prazos para os participantes.

![](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2026/11/16095237/Captura-de-Tela-2026-11-16-as-09.51.46-1024x481.png)

### Empresa contesta desclassificação

A CN Distribuidora afirma que foi desclassificada sob a justificativa de não ter apresentado a garantia exigida pela administração municipal.

A empresa, porém, sustenta que havia anexado na plataforma eletrônica Licitanet uma apólice de seguro-garantia emitida pela Junto Seguros S.A., no valor de até R$ 19.598,79, correspondente a 1% do valor estimado.

O documento apresentado tinha vigência entre 22 de outubro de 2026 e 1º de março de 2027.

A representante também questionou a ausência de resposta a um pedido de reconsideração apresentado em 23 de outubro e apontou possíveis falhas na condução da sessão pública.

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### Falhas no sistema também entraram na análise

Outro ponto levado ao conhecimento do Tribunal envolve uma suposta falha na parametrização da plataforma Licitanet.

De acordo com a representação, a própria administração teria reconhecido problemas no sistema eletrônico, mas não teria reaberto o prazo para que os participantes prejudicados pudessem apresentar novamente suas propostas.

A empresa também alegou que houve exclusão de concorrentes e julgamento padronizado das propostas.

Ao analisar os argumentos, o relator considerou que as questões apresentadas merecem apuração, especialmente porque alterações nas condições de participação de uma licitação podem comprometer a competitividade e a transparência do procedimento.

![](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2026/11/16095320/Captura-de-Tela-2026-11-16-as-09.52.23-986x1024.png)

### TCE-AM proíbe continuidade do pregão

Com a decisão cautelar, a Prefeitura de Silves e a responsável pelo certame ficam impedidas de praticar atos de continuidade do Pregão Eletrônico nº 035/2026.

A determinação alcança etapas como habilitação de concorrentes, adjudicação, homologação, assinatura de ata de registro de preços, emissão de ordens de fornecimento e celebração de contratos.

A suspensão tem caráter preventivo e busca impedir que o procedimento avance antes do esclarecimento dos questionamentos apresentados ao Tribunal.
