Prefeito de Parintins, Bi Garcia, tem novo julgamento marcado por desvio de mais de R$ 10 milhões do município
Amazonas – O novo julgamento do prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, popularmente como Bi Garcia, está marcado para a próxima terça-feira (6). Ele foi condenado em 2017 por crimes de improbidade administrativa no município do qual é gestor. Na época da condenação, Bi Garcia era deputado estadual, e foi condenado por desviar mais de R$ 10 milhões, durante seu segundo mandato como prefeito no quadriênio 2009-2012. O referido valor deveria ter sido repassado à previdência social.
Após a sentença, Frank Luiz apresentou o recurso de apelação por segunda instância, marcando um novo julgamento sobre o caso. O julgamento foi marcado para o dia 06/07/2021, próxima terça-feira, a ser realizado no Tribunal Federal de Segunda Instância. Para auxiliar em sua defesa, o prefeito contratou na última segunda feira (28/06) um dos escritórios de advocacia de Brasília mais caros: O escritório Melo & Tognolo, que está localizado no setor de Mansões do Lago Sul da capital federal.
O caso
Em seu segundo mandato como prefeito, Bi Garcia realizava retenções na folha de pagamento referentes ao INSS, e não efetuava os descontos nas folhas de pagamentos dos funcionários da prefeitura de Parintins. Após investigações feitas pela Receita Federal, verificou-se que os valores das contribuições não repassadas ao INSS chegavam em torno de R$ 10.559.251,34 (dez milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos). Na sentença, Bi Garcia foi condenado por suposta prática de ato de improbidade administrativa previsto nos artigos 10, II da Lei 8.429/92, pelos anos de 2009 a 2012, período que era prefeito da cidade.
* Com informações do O Primeiro Portal
