Prefeito de Manaus aprova PL de autoria do vereador André Luiz que amplia acessibilidade para surdos nas salas de cinema
Manaus – No dia 23 de novembro conforme Diário Oficial do Município o Prefeito de Manaus Arthur Neto, sancionou o Projeto de Lei número 074/2018, de autoria do vereador André Luiz (PTC), que torna obrigatória a inclusão de janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), na exibição de filmes nas salas de cinema da capital.
O PL passa a ser lei de nº 2.368 e cabe ao Poder Público Municipal regulamentar, e estabelecer normais e critérios para a implementação.
O objetivo segundo o autor do projeto é adequar salas de cinema de Manaus à legislação federal que tornou obrigatório o uso de recursos de legenda descritiva, audiodescrição e Libras nas salas de cinema de todo país.
A Instrução Normativa da Agência Nacional de Cinema (Ancine) entrou em vigor em 2016, tem por base a lei federal 13.146/2015 que trata sobre a acessibilidade para surdos nas salas de cinema.
Os surdos representam aproximadamente 23% da população do Amazonas, segundo dados Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 2010.
“Estou muito feliz por que nosso projeto agora é lei e irá beneficiar milhares de pessoas. Agradeço também ao Prefeito Arthur Neto. A minha intenção é proporcionar a inclusão e o direito ao lazer para as pessoas que vão ser beneficiadas”, explicou o vereador.
