Possível perda de mandato: vereador Antônio Peixoto enfrenta processo por candidaturas fantasmas; saiba mais
Amazonas – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retoma na sexta-feira (1º) o processo de análise que poderá resultar na destituição do cargo do vereador Antônio Peixoto (AGIR).
Isso se deve ao envolvimento de se ex-partido PTC na utilização de candidaturas fictícias de mulheres durante as eleições de 2020.
O recurso solicitado pelo ex-vereador Isaac Tayah foi aceito, levando à reabertura do caso.
O motivo é que o recurso não se alinha com os princípios estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma vez que a existência de evidências substanciais sobre a prática fraudulenta não foi reconhecida.
O processo movido pelo médico aponta para a suspeita de fraude relacionada à reserva de vagas para gênero, onde candidatas fictícias teriam sido lançadas nas eleições de 2020 para atingir o requisito de 30% de representação feminina.
A maioria dos membros do TRE-AM votou a favor da revogação do mandato do vereador, incluindo os votos dos desembargadores Kon Wang e Marcelo Soares, bem como da desembargadora Carla Reis.
Eles concordaram com a interpretação do relator, desembargador Fabrício Marques, que defendeu a anulação do mandato do vereador, a anulação dos votos recebidos pelo AGIR e PV, a declaração de inelegibilidade das candidatas em questão, a revisão do quociente eleitoral e a invalidação do Demonstrativo de Regularidade do Demonstrativo Eleitoral (Drap) dos partidos envolvidos.
Os procedimentos foram interrompidos devido aos pedidos de revisão feitos pelo juiz Ronie Frank Stone.
Na fase inicial do processo, o juiz Rogério José da Costa Vieira rejeitou as solicitações de Isaac Tayah. Por sua vez, o Ministério Público se pronunciou a favor da anulação dos registros.
Se o TRE-AM confirmar a decisão anterior de destituir Antônio Peixoto do cargo e torná-lo inelegível, isso abrirá caminho para que o ex-candidato Carlos Alberto Brito Davila, também conhecido como ‘Pai Amado’ (Avante), ocupe a vaga de vereador e encerre o ano de 2023 com o cargo que inicialmente seria seu.
