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title: "Polêmica: após fim da escala 6×1, projeto prevê exclusão dos fins de semana e feriados da contagem das férias; veja vídeo"
description: "audio by VoicexpressBrasil – Uma nova proposta apresentada na Câmara dos Deputados pode ampliar o período de descanso dos trabalhadores brasileiros. O Projeto de Lei 5.858/2026, protocolado nesta segunda-feira (16), pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), prevê que as férias sejam contadas apenas em dias úteis. Na prática, sábados, domingos e [&hellip;]"
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type: "post"
published: "2026-11-16T21:05:12+00:00"
modified: "2026-11-16T21:05:12+00:00"
author: "Henrique de Mesquita"
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# Polêmica: após fim da escala 6×1, projeto prevê exclusão dos fins de semana e feriados da contagem das férias; veja vídeo

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/6777e3e18b22ce57272034becb00dc04-363070461794863238.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Brasil – Uma nova proposta apresentada na Câmara dos Deputados pode ampliar o período de descanso dos trabalhadores brasileiros. O [Projeto de Lei 5.858/2026](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2653974&utm_source=chatgpt.com), protocolado nesta segunda-feira (16), pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), prevê que as férias sejam contadas apenas em dias úteis.

![](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2026/11/16165210/projeto-de-lei-886x1024.png)

Na prática, sábados, domingos e feriados deixariam de ser descontados do período de descanso. A proposta surge após a promulgação da [Emenda Constitucional 141/2026](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3196210&filename=PL%205858/2026), que estabeleceu o fim da escala 6×1 e garantiu dois dias de repouso semanal remunerado.

O novo projeto pretende alterar outra regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): a forma como as férias são calculadas. Se aprovado, o texto dará aos trabalhadores com até cinco faltas injustificadas o direito a 30 dias úteis de férias, em vez dos atuais 30 dias corridos.

A proposta também repercute em meio ao debate sobre a [mudança na jornada de trabalho no Brasil](https://www.cm7brasil.com/?s=fim+da+escala+6x1) e pode ampliar o tempo efetivo de descanso anual.

## Como funcionaria a nova contagem das férias?

O PL 5.858/2026 define como dias úteis aqueles compreendidos entre segunda e sexta-feira. Além disso, feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais do local de trabalho também ficariam fora da contagem.

A regra seria aplicada independentemente da escala ou do regime de trabalho do empregado. Portanto, os dias de fim de semana e os feriados que coincidirem com as férias não seriam descontados do total a que o trabalhador tem direito.

Atualmente, a CLT garante até 30 dias corridos de férias para quem não ultrapassa cinco faltas injustificadas durante os 12 meses do período aquisitivo. O projeto mantém a proporção conforme o número de faltas, mas muda a contagem para dias úteis.

[Video](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2026/11/16170244/ssstik.io_1794862945417.mp4?_=1)

Veja como ficaria a divisão proposta:

- **Até 5 faltas:** 30 dias úteis de férias;
- **De 6 a 14 faltas:** 24 dias úteis;
- **De 15 a 23 faltas:** 18 dias úteis;
- **De 24 a 32 faltas:** 12 dias úteis.

O texto também muda as regras para dividir o período de descanso. Um dos períodos deverá ter, no mínimo, 14 dias úteis. Os demais não poderão ser inferiores a cinco dias úteis.

O projeto ainda prevê que as férias comecem em um dia útil. A proposta pode ser consultada na cobertura sobre o [PL 5.858/2026](https://atlaspublico.com.br/camara/noticias/deputadas-samia-bomfim-e-duda-salabert-apresentam-projeto-102226).

## Deputadas apontam desigualdade na regra atual

Na justificativa, Sâmia Bomfim e Duda Salabert afirmam que a contagem em dias corridos reduz o tempo efetivo de descanso. Segundo as parlamentares, os atuais 30 dias podem representar apenas 20 a 22 dias úteis, dependendo do calendário.

![](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2026/11/16165309/659061348_1499419311542467_1316541363390869513_n.jpg)

As autoras também apontam uma diferença entre trabalhadores que escolhem períodos distintos para tirar férias. Quem descansa durante o Natal e o Ano Novo, por exemplo, pode ter menos dias efetivos de repouso do que alguém que escolhe um período sem feriados.

Para as deputadas, fins de semana e feriados são períodos de descanso aos quais o empregado já teria direito. Por isso, esses dias não deveriam reduzir o total de férias anuais.

A discussão ocorre em um momento de mudanças nas regras trabalhistas. O [fim da escala 6×1](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/congresso-promulga-emenda-do-fim-da-6x1-escala-5x2-comeca-em-60-dias) também ampliou o debate sobre jornada, descanso semanal e qualidade de vida dos trabalhadores.

## Quando a mudança poderia entrar em vigor?

Apesar da apresentação na Câmara, a proposta ainda não está valendo. O PL 5.858/2026 precisa passar pela tramitação legislativa, receber aprovação do Congresso Nacional e seguir as etapas necessárias para se transformar em lei.

O texto estabelece que a nova regra entre em vigor 180 dias após a publicação oficial da futura lei. Além disso, a mudança não alcançaria imediatamente todos os trabalhadores.

A contagem em dias úteis seria aplicada apenas aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da norma. Quem já estiver cumprindo o período aquisitivo continuará sujeito às regras atuais.

Até que o projeto seja aprovado e publicado, seguem valendo as regras atuais da CLT. Portanto, os trabalhadores ainda não podem exigir 30 dias úteis de férias com base nessa proposta.

## Empresas podem enfrentar aumento de custos

Caso seja aprovada, a proposta também poderá elevar os custos operacionais das empresas. Com funcionários afastados por mais tempo, empregadores poderão precisar contratar temporários, reorganizar equipes e redistribuir tarefas para manter o funcionamento dos negócios. Pequenas e médias empresas podem enfrentar dificuldades ainda maiores para absorver essas mudanças. Nesse cenário, a tendência poderia ser o [aumento da informalidade.](https://www.cm7brasil.com/noticias/polo-industrial-de-manaus/pequenas-empresas-ja-preveem-o-aumento-da-informalidade-apos-o-fim-da-escala-6x1-entenda-quando-comeca-a-valer-a-5x2/)

O CM7 Brasil acompanha as mudanças nas regras de trabalho e os projetos que podem afetar a rotina e o direitos dos brasileiros. Veja também outras [notícias sobre direitos trabalhistas](https://www.cm7brasil.com/?s=direitos+trabalhistas) e [mudanças nas regras de férias da CLT](https://www.cm7brasil.com/?s=ferias+CLT).
