Plínio Valério comemora avanço de projeto de sua autoria que garante espaços para autistas em estádios
Brasil – A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que determina a reserva de lugares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios de futebol e arenas esportivas com capacidade superior a 10 mil pessoas.
Pelo texto do PL 4.948/2025, pelo menos 2% dos assentos desses espaços deverão ser destinados a pessoas com TEA e seus acompanhantes, respeitando o mínimo de dez lugares. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.
Além da reserva de assentos com acesso facilitado e sinalização adequada, o projeto prevê medidas de inclusão, como disponibilização de abafadores de ruído, treinamento de equipes de atendimento e, sempre que possível, a criação de salas de descompressão ou espaços de regulação sensorial.
O relator da proposta, senador Bruno Bonetti (PL-RJ), ampliou o percentual mínimo de assentos reservados — inicialmente previsto em 0,2% — para 2% da capacidade dos estádios. Ele também incluiu restrições ao uso de sinalizadores, fogos e luzes fortes direcionadas à área destinada às pessoas com TEA.
O descumprimento da medida poderá ser enquadrado como crime de discriminação contra pessoa com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), com pena de um a três anos de reclusão e multa.
Veja vídeo:
