Planalto é orientado a convocar Conselho da República e defender mandato no STF
Brasil — Frente ao agravamento da crise institucional e aos recentes reflexos nas pesquisas de intenção de voto, o entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a pressionar por uma postura governamental mais enérgica. Entre as propostas discutidas estão a convocação formal do Conselho da República e a defesa pública de mandatos fixos para os futuros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No núcleo duro da Esplanada dos Ministérios, avalia-se como indispensável a realização de um novo encontro em caráter de urgência entre Lula e o presidente da Corte máxima, Edson Fachin. O objetivo é ponderar os rumos da crise e buscar alternativas que pacifiquem o cenário político e jurídico.
As medidas sugeridas por assessores diretos envolvem ações drásticas, como a abertura de investigações contra o ministro Alexandre de Moraes, o encerramento do inquérito das fake news e a destituição de André Mendonça das relatorias dos processos do Master e do INSS.
O clima dominante no Palácio do Planalto é de alerta máximo devido ao desempenho do petista nas sondagens eleitorais, sobretudo diante da simulação de segundo turno da pesquisa Nexus, divulgada nesta terça-feira (8), na qual o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, apareceu numericamente à frente.
Para a equipe de assessores presidenciais, nenhum outro vetor da agenda nacional — seja economia, segurança pública ou soberania — terá tanto peso na reta final da disputa eleitoral quanto a atual turbulência envolvendo o STF.
Diante disso, conselheiros do gabinete presidencial argumentam que o governo não deve mais contemporizar e precisa transmitir uma mensagem firme a Edson Fachin para que o magistrado lidere uma saída para a crise, o que incluiria sinalizar sobre investigações contra Moraes, ainda que em caráter reservado.
Paralelamente, o Planalto considera insustentável a permanência de André Mendonça à frente das relatorias dos casos Master e INSS, sob a premissa de que o ministro teria perdido a isenção necessária para gerir os processos.
A campanha do opositor Flávio Bolsonaro tem explorado a prerrogativa de que Lula poderá nomear até quatro novos ministros para o STF até 2030, caso obtenha a reeleição em outubro. Como contraponto, assessores recomendam que o atual mandatário adote imediatamente o discurso de mudança constitucional para instituir mandatos de dez ou 15 anos para as futuras cadeiras do tribunal.
Outra alternativa debatida, embora ainda cause divergências internas no governo, é a convocação do Conselho da República. Órgão de assessoramento superior do presidente em momentos de grave crise institucional, o conselho é composto por ministros de Estado, pelos presidentes da Câmara e do Senado, líderes da maioria e da minoria no Congresso, além de representantes da sociedade civil. Enquanto defensores apontam a medida como um gesto de força institucional, setores ponderam que o arranjo pode inflar ainda mais os holofotes sobre a crise e prejudicar a campanha eleitoral.
O comitê de campanha do PT também orienta que Lula responda com rigor de chefe de Estado ao afastamento de Andrei Rodrigues da diretoria-geral da Polícia Federal.
A primeira reação jurídica se dará por meio de um recurso formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU), protocolado ainda nesta terça-feira (8), que sustentará a violação de competência privativa do presidente da República na nomeação e manutenção do chefe da corporação.
