Mudanças na lei: Senado aprova novas normas sobre prisão preventiva e audiências de custódia
Brasil - O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei 226/2024, que estabelece novas regras para a…
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Amazonas - O senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou seu relatório sobre a Medida Provisória 1.304, de 2025, na comissão mista…
Brasil - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o PL 499/2025, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM),…
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