‘Os Fantasmas da Maus Caminhos’: ex-secretários da gestão de Omar Aziz são multados pelo TCE-AM
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a aplicação de multas a ex-secretários de Estado que integraram o alto escalão do governo amazonense durante as gestões de Omar Aziz e José Melo. A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte no dia 25 de junho de 2026, penaliza os antigos gestores em decorrência de graves infrações contábeis, operacionais, financeiras e de transparência cometidas na administração pública entre os anos de 2014 e 2015.
Entre os alvos da decisão estão figuras conhecidas das investigações da Operação Maus Caminhos, deflagrada pela Polícia Federal para apurar desvios milionários na saúde estadual. Foram penalizados o ex-secretário da Fazenda, Afonso Lobo Moraes, o ex-secretário da Saúde, Wilson Duarte Alecrim, o ex-secretário de Educação, Rossieli Soares da Silva, além dos ex-secretários executivos José Duarte dos Santos Filho e Edson Theophilo Ramos Pará. Embora a ação da Polícia Federal apure responsabilidades criminais, as multas aplicadas agora pelo Tribunal possuem caráter estritamente administrativo e avaliam a regularidade da gestão dos recursos.
A punição foi consolidada após o colegiado da Corte acatar um recurso formulado pelo Ministério Público de Contas (MPC), que resultou na reforma de decisões anteriores e na manutenção da responsabilização do grupo. A auditoria técnica que embasou o processo revelou uma série de manobras irregulares que comprometeram o orçamento e a prestação de contas do Estado. Os conselheiros identificaram práticas lesivas como a emissão de empenhos com registros retroativos, inconsistências na execução das despesas públicas e falhas graves na alimentação de dados no Portal da Transparência.
Nos documentos oficiais, os casos de Afonso Lobo e Wilson Alecrim recebem detalhamentos específicos sobre a gravidade das infrações. Lobo, que comandava os cofres do Estado, foi punido por acumular um conjunto de impropriedades não sanadas, configurando violação direta a normas legais de controle do dinheiro público. Já Alecrim, à frente da Saúde — pasta que foi o epicentro das investigações da Polícia Federal —, teve sua conduta em 2014 classificada pelo Tribunal como infração grave de natureza patrimonial e orçamentária.
Com o julgamento concluído, cada um dos ex-gestores foi condenado a pagar uma multa individual no valor exato de R$ 13.654,39. O TCE-AM estabeleceu um prazo limite de 30 dias para que os responsáveis recolham esse montante ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (Faece) e enviem os comprovantes bancários autenticados. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, a Corte já alertou que os nomes dos ex-secretários serão encaminhados para protesto em cartório, abrindo caminho para a cobrança administrativa e judicial da dívida.
