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title: "Nikolas Ferreira declara guerra contra o monitoramento do Pix pela Receita Federal: “quebra de sigilo disfarçado de controle fiscal”"
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type: "post"
published: "2025-01-08T13:04:32+00:00"
modified: "2025-01-08T13:04:32+00:00"
author: "Henrique de Mesquita"
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# Nikolas Ferreira declara guerra contra o monitoramento do Pix pela Receita Federal: “quebra de sigilo disfarçado de controle fiscal”

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/22ab2561cd4394074c7bb539ec513d8c-689720471736341474.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Brasil – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta terça-feira (8/1) que irá liderar uma ofensiva contra a Instrução Normativa Nº 2219 da Receita Federal, que estabelece a fiscalização de movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil realizadas via Pix por pessoas físicas e R$ 15 mil por empresas. Em suas redes sociais, o parlamentar criticou a medida, classificando-a como uma “nítida quebra de sigilo disfarçada de controle fiscal” e prometeu ações concretas contra a decisão.

![](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2025/01/08090327/472747820_911172227859999_4777384257089471873_n-1-866x1024.jpg)

Nikolas Ferreira afirmou que a nova regulamentação é uma tentativa do governo Lula de aumentar a arrecadação fiscal a qualquer custo, ao mesmo tempo em que os gastos públicos continuam a crescer. “O Governo Lula quer te monitorar. TODA sua movimentação acima de R$ 5 mil reais para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas agora terão que ser declaradas automaticamente para a Receita Federal. Isso é uma nítida quebra de sigilo disfarçada de ‘controle fiscal’”, escreveu em suas redes sociais.

O parlamentar também anunciou que articulará, junto ao PL Nacional, uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma da Receita. Ele também planeja solicitar ao Ministério da Fazenda explicações detalhadas sobre a Análise de Impacto Regulátorio da medida e proporá um projeto de lei para impedir a implementação de normas semelhantes no futuro.

“Liberdade e sigilo são GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, não concessões do governo”, enfatizou.

**O Que Diz a Instrução Normativa**

A Instrução Normativa Nº 2219, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, determina que as instituições financeiras e de pagamento informem à Receita Federal uma série de dados sobre movimentações financeiras que ultrapassem os limites estabelecidos. Entre os dados a serem monitorados estão:

•⁠ _⁠Contas bancárias_: saldos e movimentações mensais, incluindo pagamentos, transferências e rendimentos.
 •⁠ ⁠_Transferências entre contas próprias:_ registros de movimentações entre contas de titularidade do mesmo usuário.
 •⁠ _⁠Moeda estrangeira e transações internacionais_: aquisição, conversão e transferências de valores para fora do país.
 •⁠ ⁠_Investimentos:_ saldos de aplicações financeiras, rendimentos, compras, vendas e resgates.
 •⁠ ⁠_Previdência privada e seguros:_ detalhamento das movimentações de planos de previdência e seguros de vida.
 •⁠ ⁠_Consórcios:_ valores pagos por cotas de consórcios, incluindo créditos disponibilizados.

A Receita Federal defende que a medida visa aprimorar o controle e o combate a irregularidades fiscais, permitindo maior transparência nas movimentações financeiras.

Repercussão e Polêmica

A medida já gerou ampla repercussão, com setores da sociedade e da política divididos quanto à sua eficácia e à legalidade. Enquanto defensores argumentam que a fiscalização é essencial para combater a sonegação e o uso de ferramentas digitais em esquemas ilegais, críticos veem a regulamentação como uma invasão à privacidade, excesso de controle estatal e manobra descarada para aumentar a carga tributária sobre a população.