Nepotismo e falta de preparo: MPAM cobra exoneração de secretária ligada ao prefeito de Urucurituba
Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou que a Prefeitura de Urucurituba afaste a secretária de Saúde, Adna Marinho Albuquerque Carvalho, por suspeita de nepotismo.
A gestora é parente do prefeito Leôncio Tundis (MDB), e sua nomeação descumpre a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe parentes até o terceiro grau de ocupar cargos de confiança na administração pública.
Além do laço familiar, Adna Marinho não apresentou comprovação de experiência ou capacitação técnica para ocupar a função, o que, segundo o MP-AM, compromete a eficiência e a legalidade do serviço público.
“O Ministério Público entende que a escolha foi motivada apenas pelo parentesco, sem avaliar a qualificação necessária para o cargo”, declarou o promotor Kleyson Nascimento Barroso.
A recomendação estabelece prazo de 30 dias para o afastamento da secretária e determina que outros servidores com parentesco direto com o prefeito, vice-prefeito, secretários ou vereadores também sejam exonerados.
Os salários desses funcionários deverão ser suspensos imediatamente, e novas nomeações só poderão ocorrer com comprovação de experiência profissional e declaração de inexistência de vínculo familiar proibido.
O MP-AM alerta que a desobediência à medida pode configurar improbidade administrativa e resultar em ação civil pública contra os responsáveis.
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