--- title: "“Na surdina”, deputados na ALEAM criam mais de 100 ‘cabides de emprego’ para grupo de Wilson Lima; veja vídeo" description: "audio by VoicexpressAmazonas – Na última sessão extraordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (23), deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram duas medidas polêmicas que beneficiam diretamente o Executivo Estadual e consolidam uma série de alterações no Código Tributário e na estrutura administrativa do estado. As votações foram marcadas por rapidez e baixa participação, […]" url: "https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/na-surdina-deputados-na-aleam-criam-mais-de-100-cabides-de-emprego-para-grupo-de-wilson-lima-veja-video/" type: "post" published: "2024-12-23T20:58:40+00:00" modified: "2024-12-23T21:04:57+00:00" author: "Henrique de Mesquita" --- # “Na surdina”, deputados na ALEAM criam mais de 100 ‘cabides de emprego’ para grupo de Wilson Lima; veja vídeo [Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/a25b6937c111636ef736f11ba2b7832b-102420061734987535.mp3) [audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app) Amazonas – Na última sessão extraordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (23), deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram duas medidas polêmicas que beneficiam diretamente o Executivo Estadual e consolidam uma série de alterações no Código Tributário e na estrutura administrativa do estado. As votações foram marcadas por rapidez e baixa participação, em uma sessão que durou menos de quinze minutos. [Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislativa.](https://www.youtube.com/embed/hKO6nV0XlQI?feature=oembed) ### Aprovação de novas vagas e “cabides de emprego” Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei (PL) nº 883/2024, de autoria do governador Wilson Lima (União Brasil), que cria 63 novos cargos na Secretaria de Governo (Segov). Segundo o Executivo, as vagas são necessárias para garantir o funcionamento pleno do órgão, incluindo atividades administrativas internas e o incremento de serviços prestados. No entanto, críticos apontam que a medida representa mais um “cabide de emprego” para aliados políticos. A mensagem do governador, nº 151/2024, justificou a proposta com termos genéricos, sem especificar como esses cargos atenderão às reais demandas da população. Entre os cargos criados estão um de Secretário Executivo, dois de Secretário Executivo Adjunto e 60 comissionados. Dos 24 deputados estaduais, apenas 16 estiveram presentes na sessão, sendo 14 presencialmente e dois de forma virtual. A aprovação contou com ampla maioria; o único voto contrário foi do deputado Wilker Barreto (Mobiliza), que criticou duramente a proposta: “Esse penduricário não terá meu voto. Se fosse pra criação de cargos pra colocar pra funcionar o hospital do Hemoam teria meu voto”, disse Barreto. ![](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2024/12/23165018/Captura-de-Tela-2024-12-23-a%CC%80s-16.49.45-770x1024.png) ### Mais cargos para a Sefaz Outra medida polêmica foi a aprovação do Projeto de Lei nº 754/2024, que cria 40 vagas comissionadas na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A justificativa apresentada pelo Executivo é que os novos cargos são necessários para viabilizar a reestruturação do órgão e apoiar a implementação de novas disposições constitucionais. Segundo o texto do projeto, essas vagas serão remanejadas de outras secretarias, mas não foi especificado quais pastas serão impactadas. “A adequação do aparato administrativo da Sefaz se mostra imprescindível para que o órgão esteja estruturado para promover a implementação das novas disposições constitucionais e atendendo às suas finalidades legais”, argumentou Wilson Lima na mensagem enviada à Aleam. ### Alterando o Código Tributário “na surdina” Paralelamente à criação de novos cargos, o governo também conseguiu aprovar alterações significativas no Código Tributário do Amazonas por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 883/2024. A nova legislação incorpora dispositivos que ajustam a cobrança de ICMS em transferências interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade, em consonância com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, as alterações também incluem dispositivos que centralizam o controle tributário no Executivo e ampliam as prerrogativas da Sefaz, levantando suspeitas de concentração de poder. Entre os destaques das mudanças está a inclusão de alíquotas progressivas para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com faixas que chegam a 4%, e a ampliação do poder discricionário do governador na definição de alíquotas de ICMS sobre combustíveis. [mg\_154\_24](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2024/12/23164719/mg_154_24.pdf) [mg\_97\_24](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2024/12/23164722/mg_97_24.pdf) ### Reação e falta de transparência A rapidez e a baixa publicidade das votações geraram críticas de falta de transparência e de priorização de interesses políticos em detrimento das reais demandas da população. Organizações da sociedade civil e especialistas em política tributária alertam que as medidas aprovadas podem aumentar os custos administrativos sem gerar melhorias concretas para os cidadãos. Com as propostas seguindo para sanção de Wilson Lima, o governador encerra o ano legislativo com um “presentão de Natal” que favorece seu governo e sua base aliada, enquanto as demandas mais urgentes do estado, como saúde e educação, seguem à margem das discussões.