MPF cobra julgamento da Marinha por ofensas a João Cândido
Brasil – O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que antecipe o julgamento da ação civil pública movida contra a União por reiterados ataques da Marinha do Brasil à memória de João Cândido Felisberto. No início do século 20, o marinheiro liderou a chamada Revolta da Chibata contra os castigos físicos a bordo dos navios da força militar.
No último requerimento apresentado, o MPF argumenta que os danos morais coletivos estão “demonstrados pelos próprios fatos reconhecidos na ação”. O órgão de defesa de direitos quer que a União pague R$ 5 milhões por ano de dano moral aos afetados.
Manifestação da Marinha e suas Consequências
O MPF observou que as manifestações de oficiais da Marinha sobre a trajetória de João Cândido são ofensivas e configuram violação direta à memória coletiva e aos direitos da população negra brasileira. Além do dano moral coletivo, o órgão pede que a Justiça Federal proíba “novos atos que desabonem a memória” do Almirante Negro.
A ação foi apresentada em abril de 2024, quando a Marinha se manifestou contra a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, aprovada no Senado. No documento, a revolta liderada pelo marinheiro foi classificada como “deplorável página da história nacional” e “fato opróbrio”, enquanto seus líderes receberam qualificações negativas. Essa carta foi assinada pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen.
A Luta pela Memória de João Cândido
De acordo com o MPF, a manifestação da Marinha revela uma “perseguição institucional contínua”, que contraria a lei federal que anistiou João Cândido e os demais marinheiros que participaram de uma revolta em defesa de suas vidas e por dignidade. A anistia, para o órgão, “não possui apenas caráter jurídico, mas também simbólico, ao reconhecer a legitimidade da luta contra os castigos físicos na Marinha”.
O MPF sustenta que essa insistência na visão negativa sobre o Almirante Negro é uma afronta a toda a população negra no país, que, assim, é “revitimizada”. Em manifestações anteriores, o MPF já citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça afirmando que o dano moral coletivo dispensa a comprovação de dor ou abalo individual, bastando a demonstração de ofensa à moral e a valores de determinado grupo social.
A Revolta da Chibata e seu Significado
A Revolta da Chibata, em 1910, mobilizou marinheiros, em sua maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes na Marinha. O movimento emergiu após um marinheiro receber 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos.
“Meu pai dizia que amava a Marinha, independente de tudo o que ele passou”, conta Adalberto Candido, filho do marinheiro.
Este relato coincide com pesquisas realizadas pelo historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Murilo de Carvalho, que estudou a biografia do Almirante Negro. João Cândido cresceu em uma instituição militar onde prevalecia a disciplina. Mesmo após sua expulsão, manteve um relacionamento com a instituição.
Foi visto idoso se despedindo quando o navio Minas Gerais foi desligado. A liberdade, para ele, significava o direito a um tratamento humano, que não fosse assemelhado ao dos escravos, como afirmavam os próprios marinheiros. Porém, sem perder de vista a importância da disciplina, ressaltou José Murilo de Carvalho em entrevista à EBC.
O MPF, portanto, busca a reparação e a confirmação da dignidade de João Cândido e de sua luta histórica, mostrando a necessidade de tratar a memória de figuras-chave da história brasileira com respeito e reconhecimento adequado.
Os desdobramentos desta ação judicial têm o potencial de modificar a forma como a história foi apresentada e a maneira como são reconhecidos os feitos de heróis como João Cândido, trazendo à luz a necessidade de reverberar sobre os direitos da memória e dignidade das lutas históricas, especialmente da população negra no Brasil.
A luta do MPF é, portanto, não apenas por reparação financeira, mas pela restauração de uma memória coletiva que deve ser preservada e respeitada, refletindo a importância de todos os indivíduos que contribuíram para a história do nosso país através de suas lutas e sufrimentos.
As consequências dessa ação poderá ecoar não só no contexto jurídico, mas também em uma mudança na percepção histórica da Revolta da Chibata e de seus protagonistas, garantindo que a memória de João Cândido seja reconhecida com a dignidade que merece.
