MPF arquiva denúncia e afasta acusações de genocídio e corrupção contra Jair Bolsonaro
Brasil – O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a solicitação de investigação que acusava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes de sua família de crimes como genocídio durante a pandemia de Covid-19, corrupção e atentados à ordem democrática.
A decisão foi assinada na última segunda-feira (23) pela procuradora Luciana Furtado de Moraes, do 13º núcleo criminal da Procuradoria da República em Minas Gerais. Segundo o despacho, as acusações apresentadas eram genéricas, sem descrição objetiva de condutas específicas e desacompanhadas de provas ou documentos que justificassem a abertura de investigação.
A denúncia, protocolada por meio do formulário eletrônico disponível no site do órgão, mencionava supostos crimes como lesa-pátria, envolvimento com milícias, tráfico de drogas, uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), “rachadinhas”, perseguição política e ataques à ordem democrática.
Ao analisar o caso, a procuradora apontou que o conteúdo tinha caráter opinativo, com críticas políticas e juízos de valor sobre a condução do governo federal, sem individualização de fatos que configurassem infração penal.
Com o arquivamento, o MPF concluiu que não havia elementos mínimos que sustentassem a instauração de inquérito contra o ex-presidente e seus familiares com base nas alegações apresentadas.
Situação Atual
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papudinha desde janeiro deste ano. De acordo com as determinações judiciais em vigor, Bolsonaro não pode manter contato direto com familiares, sendo autorizada apenas a comunicação por meio de cartas previamente submetidas aos protocolos da unidade prisional.
A defesa do ex-chefe do Executivo afirma que ele é alvo de perseguição política e contesta as decisões que resultaram em sua detenção. Já as autoridades responsáveis pelo caso sustentam que as medidas adotadas seguem os trâmites legais e determinações judiciais estabelecidas.
