---
title: "MPF abre inquérito para apurar falta de transporte escolar para comunidade ribeirinha em Autazes"
description: "audio by VoicexpressAmazonas – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar a ausência de transporte escolar aos ribeirinhos da comunidade Nova Esperança, localizada no município de Autazes (AM). A ação foi motivada por uma representação apresentada por Sandoval Fernando Cardoso de Freitas, que alegou a falta desse serviço essencial. O MPF […]"
url: "https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/mpf-abre-inquerito-para-apurar-falta-de-transporte-escolar-para-comunidade-ribeirinha-em-autazes/"
type: "post"
published: "2024-09-17T13:53:54+00:00"
modified: "2024-09-17T13:53:54+00:00"
author: "Bruno Almeida"
---

# MPF abre inquérito para apurar falta de transporte escolar para comunidade ribeirinha em Autazes

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/5d4d89d1bf7c9723a1a2dac4ee2e081e-534369311726581235.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar a ausência de transporte escolar aos ribeirinhos da comunidade Nova Esperança, localizada no município de Autazes (AM). A ação foi motivada por uma representação apresentada por Sandoval Fernando Cardoso de Freitas, que alegou a falta desse serviço essencial.

O MPF destacou que a Constituição Federal de 1988 reconhece o direito dos indígenas à educação, bem como a proteção às suas organizações sociais, costumes, crenças e tradições. Diante disso, o órgão entendeu ser necessário averiguar as condições de transporte escolar, uma vez que essa ausência pode afetar diretamente o acesso à educação dos ribeirinhos.

Conforme o despacho, foram determinadas diligências que incluem o envio de documentos relacionados ao caso e a assessoria jurídica para identificar as autoridades responsáveis pela falta do transporte. O cumprimento integral do despacho será acompanhado conforme os procedimentos legais.

O inquérito visa garantir o cumprimento dos direitos constitucionais e reforça a importância da educação como um direito fundamental para os povos indígenas e ribeirinhos na região amazônica.

**Veja:**

![](https://cm7.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/wp-content/uploads/2024/09/17093940/WhatsApp-Image-2024-09-17-at-09.30.23.jpeg)