MP pede afastamento urgente da Presidente do Instituto de Terras de Roraima por suspeita de R$ 1,3 bilhão em grilagem

Por Redação 3 em 18 de fevereiro de 2025 às 11:32

Roraima – O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) acatou o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) e solicitou o afastamento da presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Costa. Essa ação surge após denúncias de possíveis irregularidades na gestão da regularização fundiária da Gleba Baliza, com prejuízos que podem atingir R$ 1,3 bilhão. O MP solicitou o afastamento de Dilma nesta segunda-feira (17).

As investigações apontam que Dilma teria desconsiderado orientações técnicas e legais na condução do processo de regularização, emitindo memorandos que facilitaram a concessão de autorizações sem seguir os trâmites estabelecidos. O TCE-RR reafirma a necessidade de transparência e legalidade na administração pública, ressaltando a importância de responsabilidades na gestão dos recursos estaduais.

‘Ocupações irregulares’ entenda:

Para o Ministério Público de Contas, a medida abriu brechas para ocupações irregulares, assim como a consolidação de grilagem na região.

“Mesmo após o Iteraima ter elaborado relatório técnico orientado o cumprimento da Lei n. 976/2024 quanto aos requisitos necessários para regularização e recomendado alternativamente a adoção de outras modalidades de regularização/destinação das terras na Gleba Baliza, a Presidente do Iteraima [Dilma Costa] manteve-se inerte, não apresentando até a presente data qualquer manifestação sobre as orientações e recomendações apresentadas no Relatório Fundiário para a regularização da Gleba Baliza”, destacou o procurador Sérgio Oliveira de Sousa.

Para o promotor, a falta de controle e fiscalização rigorosa na regularização fundiária, aliada às possíveis irregularidades apontadas, resulta em graves consequências.

“A prática de grilagem favorece disputas territoriais que podem culminar em episódios de violência extrema. O caso do casal de agricultores Flávia Guilarducci e Jânio Bonfim de Souza, assassinados no Surrão em decorrência de conflitos fundiários mal resolvidos, é um exemplo alarmante do impacto dessas ações irregulares”, ressaltou.

“Sem segurança jurídica, pequenos produtores, comunidades tradicionais e até mesmo investidores sérios ficam vulneráveis a disputas territoriais. Enquanto esquemas de ocupação ilegal continuam proliferando”, complementou.

Entre os pedidos estão o afastamento imediato da presidente do Iteraima e a suspensão dos efeitos do Memorando-Circular nº 47/2024. Além disso, o MPC pediu a responsabilização da presidente por prevaricação e advocacia administrativa e oitiva do advogado Reginaldo Alencar da Silva para esclarecimentos sobre sua participação no caso. Por fim, o órgão requereu ainda investigação aprofundada sobre a possível existência de uma organização criminosa voltada para grilagem de terras públicas em Roraima.

A denúncia segue em análise no Tribunal de Contas do Estado, que avaliará as medidas cabíveis diante das acusações. Caso sejam confirmadas as irregularidades, a presidente do Iteraima poderá ser responsabilizada por descumprimento da legislação fundiária e improbidade administrativa.